Portugal recusa apoiar intervenção militar dos EUA no Irão, condena escalada retórica/militar, minimiza papel da Base das Lajes (76 aterragens), garante alinhamento europeu e respeito pelo Direito Internacional, oposição questiona legalidade.

Rangel condena “escalada retórica ou militar" na guerra no Irão e desvaloriza uso das Lajes - Expresso Likely publishing date: 2026-04-07

Rangel condena “escalada retórica ou militar" na guerra no Irão e desvaloriza uso das Lajes

O ministro dos Negócios Estrangeiros foi ao Parlamento dizer aos deputados que Portugal“não apoia" a intervenção militar norte-americana, mas que o Governo tem tido uma “colaboração leal com os EUA” nas Lajes, considerando o número de 76 aeronaves como “ínfimo”

A poucas horas do “inferno” prometido por Donald Trump ao Irão, quedeve envolver ataques a infraestruturas civis e enérgéticas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, foi ao Parlamento dizer aos deputados que a posição de Portugal em relação à guerra desencadeada pelos Estados Unidos é “insuscetível de qualquer dúvida”:“Não apoiamos, não subscrevemos e não participamos na intervenção militar”.

O único momento da intervenção inicial em que Paulo Rangel deixou transparecer uma crítica implícita a Donald Trump, foi quando disse ser contra ataques a infraestruturas ou a uma escalada nas palavras,num contextoem queo Presidente norte-americano ameaçou que “uma civilização morrerá esta noite”com um ataque massivo de contornos desconhecidos à hora da audição:“Portugal está contra o atingir de qualquer infraestrutura civil”, garantiu Paulo Rangel.“E está contra qualquer escalada, seja ela retórica ou efetiva, porque estamos a favor de uma solução diplomática.”

Segundo o chefe da diplomacia portuguesa,“esta é a nossa posição e foi sempre”,alinhada “com os parceiros europeus e com grande parte dos parceiros da NATO”. Rangel sublinhou mesmo que a posição nacional não foi tomada isoladamente: “Quando digo alinhada, é mesmo alinhada porque é tratada com eles.”

Apesar de não subscrever a intervenção norte-americana - mas sem dizer que era contra -o ministro dos Negócios Estrangeiros voltou a justificar o trânsito de meios militares na Base das Lajes, na Ilha Terceira,com “as condições que foram postas por Portugal”, que obrigam os EUA a usá-los apenas “em resposta a um ataque concreto, de acordo com o princípio da proporcionalidade e da necessidade, e sem visar infraestruturas civis”. O MNE diz ter “razões para crer que foram respeitadas”. Mais detalhes sobre a utilização da Base das Lajes, Paulo Rangel deixou para a audição à porta fechada, que se seguiu a esta reunião ordinária.

Voos nas Lajes foram 76: “Não é um número extraordinário”

Paulo Rangel deu, pela primeira vez, alguns números sobre a passagem de aeronaves norte-americanas, dizendo que“o total de aterragens nas Lajes são 76 desde o dia 15 de Fevereiro, o que não é propriamente um número extraordinário”. O MNE informou ainda que a quantidade de “sobrevoos do espaço aéreo português foi de 25, o que faz 101”. Na argumentação do ministro, “é evidente que, se olharem para o esforço que está mobilizado na região, por parte dos Estados Unidos, por parte de Israel, e também por parte dos Estados do Golfo, isto representa algo que é ínfimo relativamente ao esforço de guerra que está a ser ali travado”.

Mesmo referindo um dever de reserva e “em alguns casos até de segredo”, Paulo Rangel assumiu queo Governo tem tido “uma leal colaboração dos Estados Unidos”, ironizando que, “no outro dia”, tinha visto “gente muito animada com uma suposta recusa”. Estaria a falar dos drones “Predator”, MQ-9 Reaper.“Recusas há sempre, mas nós não vamos falar sobre elas. Às vezes até são retraímentos. Há um diálogo, há perguntas e desistem de um determinado movimento”, afirmou, sem detalhar na audição à porta aberta. “Temos um aliado que são os Estados Unidos, temos uma obrigação de cooperação com os Estados Unidos que estamos a cumprir, cumprimos-a com este rigor e, como digo, fazemos a opinião pública portuguesa”, assumiu perante os deputados.

Numa resposta à deputada do PS Catarina Louro,Rangel criticou a viagem de José Luís Carneiro à Venezuelae também questionou os socialistas: “O Partido Socialista ainda não se pronunciou sobre o uso da Base das Lajes. Se fosse Governo, o que é que faria?”

Logo no começo da sua intervenção, o MNE afirmou que a posição do Governo em relação aos ataques dos EUA ao Irão já tinha sido veiculada pelo primeiro-ministro, em termos como os enunciados por si.Luís Montenegro, no entanto, também fez uma declaração, no dia 6 de março,ao lado do primeiro-ministro espanhol,Pedro Sánchez,colocando-se ao lado dos Estados Unidospor ser quem está a defender os países do Golfo Pérsico das retaliações do Irão, omitindo que desencadeou o conflito: “Independentemente da violação grosseira dos direitos humanos naquele país, independentemente do processo de adoção de capacidade nuclear ou mesmo de armamento militar como míssies de longo alcance, neste momento temos um país que ataca de forma quase indiscriminada vários paises. Portanto,o nosso posicionamento é estar ao lado dos paises que são alvo desses ataques dos que os defendem, e por isso estamos ao lado dos Estados Unidos”, afirmou o primeiro-ministro no fim de uma Cimeira Ibérica.

Numdebate quinzenalrealizado a 4 de março, Luís Montenegro também fez uma delcaração ambígua sobre a posição portuguesa, numa resposta à Iniciativa Liberal, que Paulo Rangel descrevera como uma“posição inequívoca”: “É bom que, na análise da situação, estas circunstâncias também sejam sobrepesadas.Nós não podemos partir do princípio que uma análise de um conflito e de uma crise desta envergadura e desta dimensão se faz apenas à luz do positivismo das regras, que foi aquilo que a senhora deputada [Mariana Leitão] disse, pois nós sabemos que há uma Carta das Nações Unidas, nós sabemos que há a organização e as regras do direito internacional,mas também sabemos que há uma realidade…e há uma realidade cuja resposta tem que ser o direito internacional, cuja resposta tem que ser a capacidade de os países poderem promover o respeito pelos direitos humanos, pelos direitos das pessoas e pela segurança de todos nós. Porque, no fim, nós também estamos a falar da nossa própria segurança".

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deve envolver ataques a infraestruturas civis e enérgéticas

ao lado do primeiro-ministro espanhol,

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