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  "datePublished": "2026-04-07T16:06:00Z",
  "description": "Governo propõe lei para reduzir temporariamente limites mínimos do ISP sobre combustíveis, permitindo cortes até 15 cêntimos no gasóleo e 20 na gasolina; aguarda aprovação urgente no Parlamento.",
  "articleBody": "Governo quer continuar a cortar no ISP, semana após semana: até a um mínimo de 15 cêntimos por litro no diesel e 20 cêntimos na gasolina\nLikely publishing date: 2026-04-07\n\nGoverno quer continuar a cortar no ISP, semana após semana: até a um mínimo de 15 cêntimos por litro no diesel e 20 cêntimos na gasolina\n\nCom os preços dos combustíveis a ameaçarem novas subidas nas próximas semanas, o Governo quer continuar a poder cortar a taxa de ISP que recai sobre o gasóleo e a gasolina. Na Assembleia da República já deu entrada uma proposta de lei para baixar o patamar mínimo do ISP para 15 cêntimos por litro no diesel e 20 cêntimos na gasolina\n\nA proposta de lei que o Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira para conseguir mexer nos limites mínimos das taxas unitárias do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) já deu entrada na Assembleia da República. Segundo o texto, que ainda terá de ser votado no Parlamento e promulgado pelo Presidente da República,o Executivo propõe que estes patamares inferiores do imposto caiam a pique para cerca de 20 cêntimos por litro na gasolina e para 15,6 cêntimos por litro no gasóleo(em vez dos atuais 36 e 28 cêntimos, respetivamente).\n\nNa proposta, o Governo refere quea lei - se for aprovada -entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 30 de junhode 2026.\"De forma a permitir a existência de margem suficiente para continuar a aplicar este mecanismo, mostra-se convenientereduzir temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do ISP, assegurando os limites estabelecidos pela legislação europeia\", justifica o Executivo na sua proposta.\n\nResta saber quando poderá, de facto, esta nova lei entrar em vigor, já que tem de passar pelo Parlamento, que é quem tem a competência exclusiva de mexer nos impostos. Dito de outra forma: se na próxima semana os preços do petróleo mexerem e implicarem novas subidas do gasóleo,não é certo que o Governo consiga deter a subida do gasóleo na próxima segunda-feira,a menos que os deputados apressem muito a aprovação desta legislação, que também ainda terá de ir a Belém.\n\nNa proposta de lei,o Governo pedeà Assembleia da República \"prioridade e urgência\", explicando que a mesma \"procede à alteração temporária e excecional\" dos limites mínimos das taxas unitárias do ISP estabelecidos no Código dos Impostos Especiais de Consumo, de 2010. Nesse decreto-lei, os valores do ISPpara a gasolina sem chumbo estão entre um mínimo de 36 e um máximo de 65 cêntimos por litro, enquanto no gasóleo oscilam entre os quase 28 e os 40 cêntimos.\n\nNo que diz respeito ao diesel - e ao fim de quatro despachos semanais seguidos com descontos acumulados de 8,3 cêntimos por litro, desde 6 de março -o ISP chegou ao mínimo definido por lei - 28 cêntimos por litro -, o que significa que o Governo não tem, a partir de agora, mais margem para reduzir o impostosem levar a cabo esta alteração temporária, agora decidida em Conselho de Ministros.Por outro lado, no que diz respeito à gasolina, a taxa de ISP está nos 45 cêntimos por litro (com descontos acumulados de 4,6 cêntimos por litro), ainda longe do atual mínimo de 36 euros por litro.\n\nA ministra do Ambiente e da Energia, Graça Carvalho, veio entretanto explicar queesta decisão \"permite baixar o ISP para o valor mínimo possível, dentro das normas europeias,para continuar a fazer os descontos nas taxas do imposto\". \"Já estávamos no valor mínimo permitido pela lei portuguesa e, portanto, se necessitarmos de fazer mais descontos para a semana, tínhamos de fazer esta alteração. Estamos agora a ver quais são os níveis mínimos europeus, porque há regras da UE para o ISP. É um valor que as Finanças estão a calcular, mas ainda podemos vir mais baixo\", disse a governante em declarações aos jornalistas.\n\nNa segunda-feira à noite, o Conselho de Ministros anunciou a aprovação desta proposta de lei que \"altera, temporariamente, o regime jurídico do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), descendo os limites mínimos do imposto\". O objetivo é \"continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis,na sequência do conflito no Médio Oriente\".\n\nDe acordo com os números da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), no início de fevereiro o gasóleo custava em Portugal 1,585 euros por litro, registando no último dia de março um preço de 2,072 euros por litro, um disparo de 49 cêntimos (+30,7%). Na gasolina, esta valia, no pré-guerra 1,708 euros por litro, estando agora nos 1,966 euros por litro (+26 cêntimos, +15%). Dito de outra forma:atestar um depósito de 50 litros com gasóleo passou a custar mais de €100.\n\nGoverno já não pode baixar mais o ISP no gasóleo, mas está a rever a lei para dar mais descontos\n\nGoverno acena com novas linhas de tesouraria para transportadoras: empresas avisam que ajudas têm de chegar rápido\n\nVêm aí paralisações? Sector dos transportes pede mais apoios face à subida dos combustíveis\n\nLucros “caídos do céu” na energia vão voltar a ser taxados? Oito perguntas e respostas para saber o que está em causa\n\n\"Março foi um mês muito pesado\": transportadoras pedem medidas urgentes de apoio e ameaçam com paralisação\n\nAtestar um depósito de 50 litros com gasóleo vai passar a custar mais de €100\n\nGuerra no Irão faz subir o gasóleo mais nove cêntimos e a gasolina mais quatro na próxima semana\n\nTem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:bsilva@expresso.impresa.pt\n\nFaça login e junte-se ao debate\n\nInsira o código presente na Revista E para se juntar ao debate\n\nA lição das catástrofes é a diversidade energética\n\nImposto sobre lucros excessivos: Montenegro chamou-lhe “popular e demagógico” em 2022, Miranda Sarmento quer replicá-lo em 2026\n\nGuerra no Médio Oriente: Agência Internacional de Energia prevê aceleração das energias renováveis, do nuclear e dos carros elétricos\n\n“Não sou irredutível em nada”: Ventura diz que PS tem “excesso de presença” nos órgãos externos mas não põe de parte entendimento\n\n“Crise atual é mais grave do que as de 1973, 1979 e 2022 juntas”, alerta Agência Internacional de Energia. 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Ultimato de Trump está por horasHélder Gomes\n\nParlamentoPSD propõe Pedro Duarte para o Conselho de Estado em lista com o Chega, que inclui Ventura e Pacheco AmorimPaula Caeiro VarelaEunice Lourenço\n\nBlitzGuia dos concertos de Rosalía na Meo Arena, em Lisboa: da “música culta” à cultura das ruas, esta “boneca de porcelana” é inquebrávelPaulo André Cecílio\n\nCiênciaEsta segunda-feira será o dia D: se nada falhar, a Humanidade chega de novo à Lua\n\nRestaurantes e GastronomiaIncêndio destrói restaurante mexicano de Ljubomir Stanisic em Lisboa\n\nBlitzAgir: “Se nós pusermos um miúdo no 1º ano com acesso a toda a matéria até ao 12º e tirarmos os professores, ele vai sair de lá burro”\n\nLongevidadeGenética pode explicar metade da longevidade humana: influência é mais evidente em pessoas que ultrapassam os 100 anos\n\nExpresso da ManhãOs “trabalhadores que realmente trabalham” não são humanos, são agentes de IA e são muito mais baratos\n\nInternacionalEleições na Hungria: votos a 26 euros, uma observadora russa e boletins extra para quem os quiser\n\nConflito no Médio Oriente“Uma civilização inteira morrerá esta noite” se Irão não chegar a acordo, ameaça Trump\n\nConflito no Médio OrienteProposta de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irão: o que se sabe e o que ainda não se sabe\n\nMundoFuncionário de supermercado despedido após impedir furto de ovos de Páscoa\n\nHabitaçãoConcelho mais pequeno do país enfrenta crise habitacional: centenas de famílias aguardam casa social há anos\n\nMundoLei na Alemanha dá que falar: homens vão ter de pedir autorização para estadias prolongadas no estrangeiro\n\nMundoTragédia durante caça aos ovos na Alemanha\n\nIncêndios em PortugalIncêndio em Braga mobiliza mais de 120 operacionais e dois meios aéreos, junto ao Santuário do Sameiro\n\nMundoIrão \"pode ser derrotado numa noite e essa noite pode ser amanhã\", avisa Trump\n\nAtaques IrãoIrão rejeita cessar-fogo de 45 dias proposto pelos EUA, Trump está \"chateado\" e deixa mais um aviso",
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