Governo admite concluir privatização da TAP mesmo com só um candidato; custos do litígio judicial com a Azul, até 189 milhões de euros, serão assumidos pelo Estado, não pelo comprador.
TAP: Governo diz que pode concluir venda com um único candidato e assume custos de litígio da Azul Likely publishing date: 2026-04-07
TAP: Governo diz que pode concluir venda com um único candidato e assume custos de litígio da Azul
Ministro das Infraestruturas admite concluir privatização da TAP mesmo que haja apenas um concorrente e assegura ter condições para liderar processo. Sobre o litígio judicial com a Azul contra a companhia, Pinto Luz esclarece custos do litígio não serão transferidos para o futuro dono
O processo de privatização da TAP vai avançar com apenas dois candidatos, a Lufthansa e a Air France-KLM, mas o Governo admite chegar ao fim a negociar com um único candidato. O ministro das Infraestruturas afirmou esta terça-feira quea privatização da TAP poderá avançar mesmo que apenas um candidato se mantenha no concurso, garantindo que o Governo dispõe das condições necessárias para conduzir o processo.
Miguel Pinto Luz sublinhou quea saída da IAG do concurso é “incontornável”, ou seja, já não poderá voltar à mesa das negociações. E remeteu os potenciais custos do lítigo com a Azul relacionados com um empréstimo obrigacionista feito na altura em que a companhia era controlada pelo norte-americano, David Neeleman, com um custo que pode chegar aos quase 190 milhões de euros para o Estado, excluindo-os do processo de privatização.
Miguel Pinto Luz, que falava no parlamento, considerou “extemporâneo” antecipar conclusões sobre as propostas não vinculativas e rejeitou fazer futurologia sobre o resultado do concurso, indicando que o Governo aguarda o relatório da Parpública.
“Vamos aguardar para saber o que é que essas propostas dizem”, afirmou, sublinhando que continuam em avaliação ofertas de “dois dos maiores grupos europeus”, referindo-se à Air France-KLM e Lufthansa.
TAP. Só Air France-KLM e Lufthansa vão a jogo
Questionado pelo deputado do Livre Jorge Pinto sobre um eventual cenário com apenas um concorrente na fase vinculativa, admitiu essa possibilidade, defendendo que o critério será o interesse do Estado. “Se chegarmos às vinculativas e aparecer um grupo que respeita todas as dimensões […] e ainda oferece um valor absolutamente excecional […acho que o] devemos fazer”, disse.
“O objetivo é assegurar que a operação se realize com segurança e transparência, independentemente do número de concorrentes”, acrescentou.
O ministro falava na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação no âmbito do requerimento do PS, pedido em novembro do ano passado, sobre as condições políticas para tutelar o processo de privatização da TAP após as buscas realizadas pela PJ na TAP, no grupo Barreiro e na Parpública por suspeita de crimes na privatização da companhia aérea em 2015 - altura em que o atual ministro Pinto Luz era secretário de Estado do segundo executivo PSD
CDS liderado por Pedro Passos Coelho.
Respondendo às dúvidas levantadas pelo PS sobre a sua capacidade para liderar a privatização da companhia aérea Pinto Luz foi peremtório: “Não estaria eu aqui se não tivesse esse entendimento”.
O governante acrescentou que a avaliação política sobre a sua permanência cabe ao chefe do Executivo, referindo que “quem tem que fazer essa avaliação em primeira instância é o sr. primeiro-ministro”, Luís Montenegro.
O ministro recordou ainda o histórico do processo da privatização, afirmando que a atual fase resulta de consensos políticos alcançados na Assembleia da República, com regras definidas sobre a participação minoritária do Estado e garantias como a manutenção em Lisboa do ‘hub’ - plataforma giratória de distribuição de voos-, da marca TAP e das rotas.
Grupo que detém Iberia e British Airways desistiu da privatização da TAP
Saída da IAG é “incontornável”
Pinto Luz salientou que a saída da IAG do processo, anunciada publicamente na semana passada, “é um facto incontornável”, mas que isso não enfraquece a competitividade do concurso, sublinhando que “dois dos maiores grupos europeus” continuam na corrida pela companhia.
A dona do Iberia e da British Airways decidiu abandonar a corrida, justificando a decisão com a prioridade a outras oportunidades estratégicas e com o facto de o modelo português prever apenas a venda de uma participação minoritária, enquanto o grupo privilegia posições de controlo.
Comprador livre do potencial custo de 189 milhões do lítigio com a Azul
O litígio judicial da companhia aérea brasileira Azul contra a TAP, no valor de cerca de 189 milhões de euros, “caberá ao Estado” português e não será transferido para os futuros compradores, esclareceu esta terça-feira, o governante.
Miguel Pinto Luz lembrou que a disputa com a Azul remonta a 2024 e envolve um processo de recuperação judicial nos EUA, não é um obstáculo para os potenciais investidores e a privatização da TAP seguirá normalmente, com os interessados a estarem informados sobre a situação.
Privatização da TAP avança, mas a crise energética impacta no preço
“Não existem, de forma geral, garantias públicas em relação aos processos judiciais, eu penso que se está a referir ao processo da Azul”, afirmou o ministro em resposta ao deputado do Chega Carlos Barbosa.
“É claro que é uma responsabilidade da SIAVILO, que não é a TAP má, essa já desapareceu, o nome TAP hoje está associado a coisas boas”, acrescentou.
Apesar de o processo decorrer paralelamente à privatização de até 49,9% da companhia, com propostas não vinculativas da Air France-KLM e Lufthansa, o ministro sublinhou que não há qualquer impacto operacional e que a companhia continua a funcionar como a “TAP boa”, independentemente do desfecho judicial.
Pinto Luz rejeitou ainda que a disputa seja encarada como “TAP má”, sublinhando que a companhia operacional continua a ser vista como “TAP boa”.
A Azul reclama o pagamento de 189 milhões de euros, referentes a um empréstimo convertido pela antiga TAP SGPS, atualmente SIAVILO, que não foi reembolsado. Em causa está um empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros realizado em 2016, quando David Neeleman era acionista de ambas as empresas.
Nesse seguimento, em março deste ano, a Azul avançou com um processo judicial contra a TAP, reclamando cerca de 189 milhões de euros, no Juízo Central Cível de Lisboa.
Segundo informações avançadas pelo Observador e confirmadas por outros órgãos, a dívida inclui juros acumulados desde o empréstimo original, elevando o valor reclamado para cerca de 188,985 milhões de euros.
A Parpública tem agora cerca de um mês para elaborar um relatório sobre as propostas não vinculativas que recebeu na semana passada, que será submetido ao Governo antes da fase de ofertas vinculativas.
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