Governo volta a prolongar licenças de handling da Menzies devido a providência cautelar, disputa judicial com Clece, continuidade de serviço em Lisboa, Porto e Faro, ANAC avalia concurso, sindicato pode ir a tribunal.
Governo vai voltar a prolongar licenças de handling da Menzies - Expresso Likely publishing date: 2026-04-07
Governo vai voltar a prolongar licenças de handling da Menzies
Será a segunda vez que as licenças de handling do atual prestador de serviços será prolongada. Uma decisão que decorre enquanto há uma providência cautelar da Menzies a contestar o concurso das licenças para operar em Lisboa, Porto e Faro, que deu a vitória à espanhola Clece
O Governo avançou esta terça-feira que vai voltar a prolongar as licenças de handling atualmente detidas pela Menzies nos aeroportos portugueses, garantindo a continuidade do serviço enquanto decorre o processo concursal e o contencioso judicial relacionado com a nova adjudicação.
Em resposta aos deputados na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o secretário de Estado das Infraestruturas explicou que, face à providência cautelar apresentada pela Menzies e aos prazos legais para o regulador responder, vão estender novamente as licenças que estavam previstas expirar em 19 de maio de 2026, evitando disrupções operacionais durante a época alta de verão.
“Vamos, ao longo das próximas duas semanas, fazer um prolongamento das licenças atuais”, revelou Hugo Espírito Santo, em resposta ao deputado do Chega Carlos Barbosa, lembrando ainda que “as licenças não são perpétuas, têm um prazo”.
A ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil – tem até 4 de maio para se pronunciar sobre a providência cautelar apresentada pela antiga Groundforce, que contesta a adjudicação das novas licenças de ‘handling’.
No início do ano, o regulador atribuiu ao consórcio Clece
South a licença para a prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos, superando a proposta da SPdH. O consórcio reúne a espanhola Clece e a empresa de ‘handling’ do grupo dono da Ibéria.
Para assegurar a continuidade do serviço, o Governo prorrogou em novembro de 2025 as licenças em vigor da antiga Groundforce - detida em 50,1% pela britânica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP - até 19 de maio de 2026.
ANAC assegura legalidade no concurso de ‘handling” e admite análise antes do prazo
Providência cautelar da Menzies pode suspender concurso de ‘handling’ nos aeroportos e sindicato admite ir também para tribunal
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