{
  "@context": "https://schema.org",
  "@type": "NewsArticle",
  "datePublished": "2026-04-08T11:17:00Z",
  "description": "Governo espanhol propõe constitucionalizar direito ao aborto como resposta a movimentos regressivos; alteração depende de três quintos do parlamento; debate envolve unidades públicas/privadas e resistência do PP.",
  "articleBody": "Governo espanhol propõe incluir direito ao aborto na Constituição, “face às dinâmicas regressivas que estão a tentar ganhar espaço”\nLikely publishing date: 2026-04-08\n\nGoverno espanhol propõe incluir direito ao aborto na Constituição, “face às dinâmicas regressivas que estão a tentar ganhar espaço”\n\nO objetivo é proteger o direito à IVG nos serviços públicos de saúde em Espanha, onde a saúde é tutelada pelos governos regionais, e “reforçar a obrigação de garantir o ser exercício e condições sanitárias apropriadas em todo o território nacional”, disse Elma Saiz, ministra porta-voz do Governo\n\nO Governo de Espanha aprovou esta terça-feira (7) uma proposta, que agora terá de ser votada no Parlamento, para incluir o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Constituição.\n\nA proposta do Governo prevê a alteração do artigo 43.º da Constituição, relativo ao direito à saúde, com a introdução de um novo ponto: “Os poderes públicos garantirão o exercício do direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez em condições de igualdade real e efetiva, com quantas prestações e serviços forem necessários”.\n\nEsta alteração à Constituição precisa dos votos favoráveis de três quintos dos deputados do parlamento para ser aprovada.\n\nO objetivo é proteger o direito à IVG nos serviços públicos de saúde em Espanha, onde a saúde é tutelada pelos governos regionais, e “reforçar a obrigação de garantir o ser exercício e condições sanitárias apropriadas em todo o território nacional”, disse Elma Saiz, ministra porta-voz do Governo, numa conferência de imprensa em Madrid.\n\nElma Saiz defendeu ser necessário proteger o direito ao aborto “face às dinâmicas regressivas que estão a tentar ganhar espaço”.\n\n\"Não está em risco a liberdade das mulheres, mas sim o exercício real e efetivo em todo o território nacional\", sublinhou, por seu turno, a ministra da Igualdade, Ana Redondo.\n\nSegundo a ministra, 79% das IVG em Espanha são feitas em unidades privadas de saúde e só 20% nos serviços públicos.\n\nAna Redondo sublinhou que em Espanha \"uma imensa maioria\" defende a IVG e que por isso está confiante no aval do parlamento à proposta do Governo, nomeadamente, por parte do Partido Popular (PP, direita), que lidera a oposição e tem o maior grupo de deputados, sendo determinante para a aprovação ou rejeição desta alteração constitucional.\n\n“Falaremos com o PP e com as diferentes comunidades autónomas [governos regionais] e procuraremos maior consenso possível”, afirmou, embora reconhecendo que o processo no parlamento “apresenta-se complexo”.\n\nSánchez anunciou a 3 de outubro que o Governo levaria ao parlamento “uma proposta para constitucionalizar o direito à interrupção voluntária da gravidez”.\n\nPP aprovou em Madrid a referência obrigatória a uma síndrome não confirmada pela Ciência\n\nO anúncio surgiu depois de o PP ter aprovado uma proposta apresentada na assembleia municipal de Madrid pelo Vox, de extrema-direita, que estabelecia que na capital espanhola os profissionais de saúde têm de informar as mulheres que solicitam a IVG de um alegado “síndrome pós-aborto”, que poderia levar ao consumo de drogas e álcool a pensamentos suicidas, assim como a um “aumento de cancros no aparelho reprodutor feminino”.\n\nEste alegado “síndrome pós-aborto” não existe e não está validado pela ciência, como reconheceu posteriormente o presidente da câmara, José Luis Martínez-Almeida, garantindo que os profissionais de saúde não serão obrigados a referi-lo às mulheres que pretendem abortar.\n\nO texto do Vox, aprovado pelo PP, dizia ainda quea IVG é “um grande negócio para a ideologia que o apoia e promove: o feminismo”.\n\nTambém a presidente do governo regional de Madrid, Isabel Díaz Ayuso (PP), disse na altura que o executivo autonómico não iria elaborar a lista de médicos objetores de consciência no caso da IVG, como exige a legislação espanhola, e aqueles que não concordam que “vão para outro lado abortar”.\n\nA governante disse também que há em Espanha “um número atroz” de interrupções, num país “em que faltam crianças”, apontando que está em causa “um fracasso como sociedade”.\n\nA direção nacional do PP, liderada por Alberto Núñez Feijóo, demarcou-se das declarações da líder do partido em Madrid, mas numa primeira reação ao anúncio de Sánchez rejeitou a possibilidade de apoiar a inclusão do direito à IVG na Constituição, o que inviabilizaria a sua aprovação.\n\nA atual lei do aborto em Espanha é de 2010 e estabelece o acesso gratuito à IVG e a pedido da mulher até às 14 semanas de gestação, admitindo-se 22 semanas ou mais por motivos de saúde da mulher ou do feto.\n\nEra um “não assunto” na Hungria, agora é alvo político em vários países: que direitos têm as pessoas transgénero na Europa?\n\nConstituição celebra 50 anos sob divisão: jovens dos partidos entre “modernização” e “tentação revisionista”\n\nMiguel Morgado: “O que aconteceu na manifestação contra o aborto foi um crime grave. Se fosse numa manifestação LGBT também seria descrito como um 'incidente'?”\n\nTem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt\n\nFaça login e junte-se ao debate\n\nInsira o código presente na Revista E para se juntar ao debate\n\nAs cruzadas de Pedro Sánchez: do “não à guerra” à redução de impostos, passando pelo combate ao ódio na internet\n\nÁngel Luis de la Calle\n\nEspanha fecha espaço aéreo e proíbe uso de bases militares a aeronaves americanas envolvidas na guerra\n\nMadrid atenta, mas não inquieta, com ameaça de Trump de levar bases militares de Espanha para Marrocos\n\nRestaurantes: um Boémio saboroso esconde-se em Algés\n\nGoogle reforça resposta do Gemini em saúde mental após caso de suicídio nos EUA\n\nFechar o Estreito de Ormuz foi fácil. Porque é que só o Irão consegue reabri-lo, mesmo com a trégua anunciada?\n\nIncêndio destrói restaurante mexicano de Ljubomir Stanisic em Lisboa\n\nPedro Abrunhosa faz apelo após bater com o carro por “aselhice”: “Não fiquei com dados para o seguro. Se alguém souber de quem se trata...”\n\nTrump anuncia suspensão de ataques ao Irão por duas semanas\n\nSupremo dos EUA anula retroativamente condenação de Steve Bannon após apoio da administração Trump\n\nIsrael continua a atacar o Líbano, líderes mundiais pedem “paz sustentável”\n\nRosalía e a namorada, Loli Bahia, vistas a passear junto à Estação do Rossio, em Lisboa\n\nPSD propõe Pedro Duarte para o Conselho de Estado em lista com o Chega, que inclui Ventura e Pacheco Amorim\n\nEUA e Irão acordam cessar-fogo de duas semanas, negociações arrancam na sexta-feira no Paquistão\n\nQuanto ganham os astronautas da histórica missão Artemis II e será que compensa o risco que correm?\n\nLei na Alemanha dá que falar: homens vão ter de pedir autorização para estadias prolongadas no estrangeiro\n\nSIS: 40 Anos de Segredos\n\n“Quando cheguei ao SIS havia um computador ligado à Internet em todo o serviço. Era uma pobreza franciscana em vários aspetos”\n\nFuncionário de supermercado despedido após impedir furto de ovos de Páscoa\n\nIncêndio de grandes dimensões destrói restaurante de Ljubomir Stanisic\n\nCalendário de matrículas para próximo ano letivo já está publicado: conheça aqui todas as datas\n\nChuva, vento, poeiras e frio: saiba como vai estar o tempo nos próximos dias\n\nEspanhaGoverno espanhol propõe incluir direito ao aborto na Constituição, “face às dinâmicas regressivas que estão a tentar ganhar espaço”Agência Lusa\n\n+EAs cruzadas de Pedro Sánchez: do “não à guerra” à redução de impostos, passando pelo combate ao ódio na internetÁngel Luis de la Calle\n\nConflito no Médio OrienteEspanha fecha espaço aéreo e proíbe uso de bases militares a aeronaves americanas envolvidas na guerraExpressoAgência Lusa\n\nEspanhaMadrid atenta, mas não inquieta, com ameaça de Trump de levar bases militares de Espanha para MarrocosÁngel Luis de la Calle\n\nRestaurantesRestaurantes: um Boémio saboroso esconde-se em AlgésFortunato da Câmara\n\nInteligência ArtificialGoogle reforça resposta do Gemini em saúde mental após caso de suicídio nos EUAJuliana Simões\n\nConflito no Médio OrienteFechar o Estreito de Ormuz foi fácil. Porque é que só o Irão consegue reabri-lo, mesmo com a trégua anunciada?Catarina Maldonado Vasconcelos\n\nRestaurantes e GastronomiaIncêndio destrói restaurante mexicano de Ljubomir Stanisic em Lisboa\n\nBlitzPedro Abrunhosa faz apelo após bater com o carro por “aselhice”: “Não fiquei com dados para o seguro. Se alguém souber de quem se trata...”\n\nConflito no Médio OrienteTrump anuncia suspensão de ataques ao Irão por duas semanas\n\nEstados UnidosSupremo dos EUA anula retroativamente condenação de Steve Bannon após apoio da administração Trump\n\nConflito no Médio OrienteIsrael continua a atacar o Líbano, líderes mundiais pedem “paz sustentável”\n\nBlitzRosalía e a namorada, Loli Bahia, vistas a passear junto à Estação do Rossio, em Lisboa\n\nParlamentoPSD propõe Pedro Duarte para o Conselho de Estado em lista com o Chega, que inclui Ventura e Pacheco Amorim\n\nAtaques IrãoEUA e Irão acordam cessar-fogo de duas semanas, negociações arrancam na sexta-feira no Paquistão\n\nRumo à LuaQuanto ganham os astronautas da histórica missão Artemis II e será que compensa o risco que correm?\n\nMundoLei na Alemanha dá que falar: homens vão ter de pedir autorização para estadias prolongadas no estrangeiro\n\nSIS: 40 Anos de Segredos“Quando cheguei ao SIS havia um computador ligado à Internet em todo o serviço. Era uma pobreza franciscana em vários aspetos”\n\nMundoFuncionário de supermercado despedido após impedir furto de ovos de Páscoa\n\nPaísIncêndio de grandes dimensões destrói restaurante de Ljubomir Stanisic\n\nEducaçãoCalendário de matrículas para próximo ano letivo já está publicado: conheça aqui todas as datas\n\nMeteorologiaChuva, vento, poeiras e frio: saiba como vai estar o tempo nos próximos dias",
  "url": "https://expresso.pt/espanha/2026-04-08-governo-espanhol-propoe-incluir-direito-ao-aborto-na-constituicao-face-as-dinamicas-regressivas-que-estao-a-tentar-ganhar-espaco-e52fea71",
  "about": [
    {
      "name": "abortion",
      "identifier": "20000785",
      "sameAs": "https://cv.iptc.org/newscodes/mediatopic/20000785"
    },
    {
      "name": "constitution (law)",
      "identifier": "20000597",
      "sameAs": "https://cv.iptc.org/newscodes/mediatopic/20000597"
    },
    {
      "name": "women's rights",
      "identifier": "20001326",
      "sameAs": "https://cv.iptc.org/newscodes/mediatopic/20001326"
    },
    {
      "name": "government policy",
      "identifier": "20000621",
      "sameAs": "https://cv.iptc.org/newscodes/mediatopic/20000621"
    },
    {
      "name": "national government",
      "identifier": "20000614",
      "sameAs": "https://cv.iptc.org/newscodes/mediatopic/20000614"
    }
  ],
  "spatialCoverage": [
    {
      "name": "Spain"
    },
    {
      "name": "Community of Madrid"
    },
    {
      "name": "Morocco"
    },
    {
      "name": "Oman"
    },
    {
      "name": "Iran"
    },
    {
      "name": "Pakistan"
    },
    {
      "name": "Lebanon"
    },
    {
      "name": "Israel"
    },
    {
      "name": "United States"
    },
    {
      "name": "Hungary"
    },
    {
      "name": "Lisbon"
    },
    {
      "name": "Germany"
    },
    {
      "name": "Mexico"
    }
  ],
  "mainEntityOfPage": "https://newssite.skimmr.ai/articles/2026/04/08/expresso-pt/4a76f7fc/",
  "publisher": {
    "@type": "Organization",
    "name": "skimmr",
    "url": "https://skimmr.ai"
  },
  "isAccessibleForFree": true
}