Magistrados do Ministério Público preparam nova greve devido à sobrecarga de trabalho imposta, falta de reconhecimento do déficit de recursos e desigualdade em relação à magistratura judicial; protesto visa exigir condições adequadas.

Uma greve com causa, com propósito e com urgência - Expresso Likely publishing date: 2026-04-08

Uma greve com causa, com propósito e com urgência

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

O que está agora em causa não é rever o passado, mas construir de forma coerente o próximo movimento

No dia 24 de abril de 2026, os magistrados do Ministério Público fazem greve. Não por capricho corporativo, mas porque o diálogo falhou onde deveria ter funcionado e porque a persistência de um erro organizativo manifesto não pode ser indefinidamente tolerada por quem tem a responsabilidade de sustentar o serviço público de justiça.A origem desta decisão é precisa e documentada. Em 2025, o Conselho Superior do Ministério Público aproveitou o movimento de colocações para introduzir, com o voto de qualidade do Procurador-Geral da República, um alargamento dos conteúdos funcionais que mistura, num mesmo lugar, áreas tão distintas como família e menores, trabalho, cível, comércio e crime. A pretexto de gerir a carência estrutural de magistrados, optou-se por compulsoriamente sobrecarregar os existentes em vez de a reconhecer com honestidade e de exigir ao poder político as soluções devidas. A única via razoável seria a acumulação voluntária e remunerada. O caminho escolhido foi outro, e pior.A assimetria com a magistratura judicial é flagrante e indefensável. O juiz acumula serviço quando quer e recebe por isso. O magistrado do Ministério Público acumula quando lhe impõem e sem contrapartida. Num momento em que a carreira é crescentemente pouco atrativa e em que se torna difícil reter e captar os melhores profissionais, esta diferença de tratamento é simultaneamente injusta e autodestrutiva para o sistema.A greve convocada em junho de 2025 foi um ponto de viragem, mas não produziu os efeitos esperados. O SMMP promoveu depois um ciclo de reuniões plenárias nas 23 comarcas do país, cujas conclusões confirmam, com rigor e sem espaço para equívoco, uma realidade de carência estrutural, degradação das condições materiais e desgaste de quem trabalha sistematicamente além do razoável. Os conteúdos funcionais alargados, apesar de em muitos casos serem inaplicáveis na prática, permanecem inalterados. O CSMP não aprovou qualquer proposta de revisão. O movimento de 2026 está já em preparação. E o relógio continua a contar.Importa recordar que o próprio Procurador-Geral da República admitiu, em junho de 2025, que a agregação das áreas de família e menores com trabalho deveria ser reformulada. O que está agora em causa não é rever o passado, mas construir de forma coerente o próximo movimento. Entre o que se diz e o que se decide, existe uma distância que se tornou insustentável.O dia 24 de abril não é um fim. É a linguagem que resta quando o diálogo não produz efeitos e quando as sinalizações políticas e institucionais se dissolvem sem se traduzir em qualquer alteração concreta. É uma afirmação de dignidade profissional por parte de magistrados que cumprem integralmente as suas funções, mas que recusam ver a especialização comprometida, a sobrecarga ignorada e a realidade das comarcas sistematicamente desatendida.Quando se opta por sobrecarregar magistrados em vez de suprir a carência de meios, as consequências não são apenas organizativas. Traduzem-se em processos mais lentos, em respostas que chegam tarde e em cidadãos que progressivamente deixam de confiar no sistema. A demora da justiça não é uma abstração, tem efeitos reais na vida de quem aguarda uma decisão.A ineficiência do sistema não é um assunto que diga respeito apenas às instituições. Reflete-se na relação entre os cidadãos e o Estado de direito, e agrava-se sempre que a justiça não está à altura do que dela se espera.Uma justiça bem servida exige magistrados com condições para trabalhar. Esse princípio elementar é o que está em causa no dia 24 de abril.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt

Faça login e junte-se ao debate

Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate

Cuidados paliativos em Portugal: um plano sem rumo

Poderão os nossos tractores voar?

Alemanha, Rússia, Israel. Não há expansionismos bons. Nem os bíblicos

Sucesso no combate aos fogos pequenos está na origem dos grandes incêndios em Portugal, diz a OCDE

A morte está no contrato, e algumas joias duram mais do que qualquer pessoa

Operação Marquês: Sócrates não respondeu a carta de advogado oficioso, mas Luís Esteves não vai pedir escusa

Incêndio destrói restaurante mexicano de Ljubomir Stanisic em Lisboa

Pedro Abrunhosa faz apelo após bater com o carro por “aselhice”: “Não fiquei com dados para o seguro. Se alguém souber de quem se trata…”

Supremo dos EUA anula retroativamente condenação de Steve Bannon após apoio da administração Trump

Trump anuncia suspensão de ataques ao Irão por duas semanas

PSD propõe Pedro Duarte para o Conselho de Estado em lista com o Chega, que inclui Ventura e Pacheco Amorim

Rosalía e a namorada, Loli Bahia, vistas a passear junto à Estação do Rossio, em Lisboa

Agir: “Se nós pusermos um miúdo no 1º ano com acesso a toda a matéria até ao 12º e tirarmos os professores, ele vai sair de lá burro”

Lei na Alemanha dá que falar: homens vão ter de pedir autorização para estadias prolongadas no estrangeiro

EUA e Irão acordam cessar-fogo de duas semanas, negociações arrancam na sexta-feira no Paquistão

SIS: 40 Anos de Segredos

“Quando cheguei ao SIS havia um computador ligado à Internet em todo o serviço. Era uma pobreza franciscana em vários aspetos”

Funcionário de supermercado despedido após impedir furto de ovos de Páscoa

Incêndio de grandes dimensões destrói restaurante de Ljubomir Stanisic

Calendário de matrículas para próximo ano letivo já está publicado: conheça aqui todas as datas

Chuva, vento, poeiras e frio: saiba como vai estar o tempo nos próximos dias

É preciso entregar IRS de pessoa que morreu?

OpiniãoCuidados paliativos em Portugal: um plano sem rumoJoão Dias Ferreira

OpiniãoPoderão os nossos tractores voar?Joaquim Varela do Nascimento

OpiniãoAlemanha, Rússia, Israel. Não há expansionismos bons. Nem os bíblicosDaniel Oliveira

OpiniãoUma greve com causa, com propósito e com urgênciaPaulo Lona

SociedadeSucesso no combate aos fogos pequenos está na origem dos grandes incêndios em Portugal, diz a OCDEAmadeu Araújo

FisgaA morte está no contrato, e algumas joias duram mais do que qualquer pessoaJoão Pacheco

SociedadeOperação Marquês: Sócrates não respondeu a carta de advogado oficioso, mas Luís Esteves não vai pedir escusaRui Gustavo

Restaurantes e GastronomiaIncêndio destrói restaurante mexicano de Ljubomir Stanisic em Lisboa

BlitzPedro Abrunhosa faz apelo após bater com o carro por “aselhice”: “Não fiquei com dados para o seguro. Se alguém souber de quem se trata…”

Estados UnidosSupremo dos EUA anula retroativamente condenação de Steve Bannon após apoio da administração Trump

Conflito no Médio OrienteTrump anuncia suspensão de ataques ao Irão por duas semanas

ParlamentoPSD propõe Pedro Duarte para o Conselho de Estado em lista com o Chega, que inclui Ventura e Pacheco Amorim

BlitzRosalía e a namorada, Loli Bahia, vistas a passear junto à Estação do Rossio, em Lisboa

BlitzAgir: “Se nós pusermos um miúdo no 1º ano com acesso a toda a matéria até ao 12º e tirarmos os professores, ele vai sair de lá burro”

MundoLei na Alemanha dá que falar: homens vão ter de pedir autorização para estadias prolongadas no estrangeiro

Ataques IrãoEUA e Irão acordam cessar-fogo de duas semanas, negociações arrancam na sexta-feira no Paquistão

SIS: 40 Anos de Segredos“Quando cheguei ao SIS havia um computador ligado à Internet em todo o serviço. Era uma pobreza franciscana em vários aspetos”

MundoFuncionário de supermercado despedido após impedir furto de ovos de Páscoa

PaísIncêndio de grandes dimensões destrói restaurante de Ljubomir Stanisic

EducaçãoCalendário de matrículas para próximo ano letivo já está publicado: conheça aqui todas as datas

MeteorologiaChuva, vento, poeiras e frio: saiba como vai estar o tempo nos próximos dias

SIC VerificaÉ preciso entregar IRS de pessoa que morreu?