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  "datePublished": "2026-04-09T06:02:00Z",
  "description": "Denúncia de abuso de poder quotidiano, até sobre dirigentes, revela desconexão entre Constituição portuguesa e prática. Pequenos poderes impedem direitos, instituições de fiscalização inativas, cidadãos abandonam garantias legais.",
  "articleBody": "O poder cabe num carimbo - Expresso\nLikely publishing date: 2026-04-09\n\nO poder cabe num carimbo\n\nBastonário da Ordem dos Advogados\n\nA Constituição fez 50 anos. Foi escrita para conter o poder. Mas o poder não desistiu. Instalou-se nos pequenos gestos, nas decisões que ninguém vê, nos abusos que ninguém contesta. Do segurança ao juiz, está em todo o lado. E não responde por isso\n\nJá lhe aconteceu? Chegar a uma repartição pública com todos os documentos, tudo em ordem, e ouvir que falta qualquer coisa. Algo que ninguém sabe explicar. Algo que não está em nenhuma lei. Mas que impede. Que atrasa. Que humilha. O segurança que barra a entrada sem justificação. O funcionário que exige papéis que a lei não prevê. O juiz que manda processar quem cumpre a lei. Pequenos poderes. Todos os dias.\n\nA Constituição da República Portuguesa fez 50 anos no dia 2 de Abril. Nasceu depois de 48 anos de ditadura. Foi escrita para uma coisa simples: limitar o poder.\n\nMeio século depois, o texto continua lá. A prática afastou-se dele.\n\nO poder em Portugal já não se exerce apenas nos gabinetes ou nos tribunais superiores. Exerce-se no balcão que encerra antes da hora. Na secretaria que recusa um requerimento por capricho. No burocrata que transforma um acto simples num calvário de semanas.\n\nQuantos de nós já desistiram de um direito porque o cansaço foi maior do que a vontade? Quantos já engoliram uma arbitrariedade num balcão porque não tinham forças para reclamar?\n\nArguido por cumprir o dever\n\nUma sala de tribunal. Uma testemunha chamada a depor. Essa testemunha era eu.\n\nQuando era Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, fui notificado para prestar declarações num processo judicial. Recusei. Não por vontade. Por dever. O sigilo profissional não é um privilégio do advogado. É uma obrigação legal que protege o cidadão. Está no Estatuto da Ordem. Está no Código de Processo Penal. Está na Constituição.\n\nRecusei depor porque a lei me obrigava a recusar.\n\nA resposta do sistema foi extrair uma certidão pelo crime de desobediência qualificada. Fui constituído arguido. O Presidente do Conselho Regional de Lisboa. Por cumprir aquilo que a lei mandava cumprir.\n\nNão conto isto por queixa. Conto porque é um retrato. O retrato de um sistema que confunde autoridade com razão. Que pune quem resiste. Mesmo quando a lei obriga a dizer não.\n\nÉ a mesma lógica do funcionário que nega um pedido porque pode. A diferença é que, no meu caso, quem exerceu o pequeno poder vestia beca. E o sistema achou normal.\n\nSe isto aconteceu ao Presidente do Conselho Regional de Lisboa, imagine o que acontece a quem não tem voz. Ao imigrante que dorme na rua à porta da AIMA para conseguir uma senha. Ao pensionista que percorre três balcões para resolver o que uma chamada resolveria.\n\nCinquenta anos, o mesmo combate\n\nSessão solene na Assembleia da República. Discursos. Aplausos. Os deputados constituintes regressaram às galerias. A Constituição de 1976 consagrou direitos que não existiam. Criou instituições que nos protegem. Deu-nos democracia.\n\nO Provedor de Justiça existe para isso. Para proteger os cidadãos dos abusos do Estado. O cargo está vago há quase um ano. O Estado deixou de se fiscalizar a si próprio.\n\nMas uma Constituição não vive de cerimónias. Vive da forma como é aplicada. Todos os dias. Em todos os balcões. Em todos os tribunais.\n\nFalhamos quando um cidadão luta meses para exercer um direito que a lei lhe reconhece. Falhamos quando uma família espera o ano inteiro por uma vaga na escola pública que a Constituição lhe garante. Falhamos quando o poder se distribui por mil mãos pequenas que ninguém controla e ninguém responsabiliza.\n\nO abuso de poder não precisa de ditadores nem de tanques na rua. Basta um carimbo negado. Uma porta fechada sem razão. Uma certidão criminal contra quem cumpriu a lei.\n\nNa Assembleia da República, o exemplar original da Constituição está guardado num cofre. Fechado. Protegido. Intocável.\n\nTalvez seja esse o problema. Fechámo-la num cofre. E esquecemo-nos de a usar.\n\nDa próxima vez que lhe disserem que falta um documento que não existe, que não é ali, que volte amanhã, lembre-se. Há 50 anos, alguém escreveu num papel que isto não podia acontecer.\n\nTem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt\n\nFaça login e junte-se ao debate\n\nInsira o código presente na Revista E para se juntar ao debate\n\nTerapias de conversão à ciência\n\nEsquadras a mais, segurança a menos\n\nTrump falhou na guerra porque não sabe por que razão a começou\n\nCinema: quem era Cervantes antes de Dom Quixote? Amenábar tem uma ideia\n\nFalhas no abastecimento e aumento do preço dos medicamentos: mesmo com uma trégua na guerra, indústria pede ao Governo para agir\n\nRosalía ao vivo na Meo Arena: uma trovoada de emoção com recordações de Braga e Carminho no coração\n\nPetróleo regista maior queda em 35 anos, mas há “o risco de os mercados se manterem prisioneiros de uma prolongada incerteza”\n\nIrão ameaça abandonar cessar‑fogo se Israel continuar ataques ao Líbano e suspende passagem de petroleiros pelo estreito de Ormuz\n\nPedro Abrunhosa faz apelo após bater com o carro por “aselhice”: “Não fiquei com dados para o seguro. Se alguém souber de quem se trata...”\n\nMorreu como viveu, sozinha: o génio escondido de Vivian Maier, uma das maiores fotógrafas do século XX, chega ao Porto\n\nDentro do comício de Orbán e JD Vance em Budapeste: “Em dois ou três anos, toda a gente vai estar onde a Hungria está hoje”\n\nTrump anuncia suspensão de ataques ao Irão por duas semanas\n\nFechar o Estreito de Ormuz foi fácil. Porque é que só o Irão consegue reabri-lo, mesmo com a trégua anunciada?\n\nSeguro faz reparo a Montenegro: \"No meio da aflição, fazem-se proclamações que depois não podem ser concretizadas...\"\n\nQuanto ganham os astronautas da histórica missão Artemis II e será que compensa o risco que correm?\n\nCarro embate contra instalação de gás e provoca fogo no centro de Coimbra, há pelo menos dois mortos\n\nEUA e Irão acordam cessar-fogo de duas semanas, negociações arrancam na sexta-feira no Paquistão\n\nIncêndio de grandes dimensões destrói restaurante de Ljubomir Stanisic\n\nSIS: 40 Anos de Segredos\n\n“Quando cheguei ao SIS havia um computador ligado à Internet em todo o serviço. Era uma pobreza franciscana em vários aspetos”\n\nLei na Alemanha dá que falar: homens vão ter de pedir autorização para estadias prolongadas no estrangeiro\n\nLuso-belga detido na República Centro-Africana chega esta terça-feira a Lisboa\n\nCombustíveis podem descer ligeiramente após tombo histórico do petróleo\n\nOpiniãoTerapias de conversão à ciênciaAscenso Simões\n\nOpiniãoEsquadras a mais, segurança a menosBruno Pereira\n\nOpiniãoSempre (in) visíveisDaniela Filipe Bento\n\nOpiniãoTrump falhou na guerra porque não sabe por que razão a começouDaniel Oliveira\n\nCinemaCinema: quem era Cervantes antes de Dom Quixote? Amenábar tem uma ideiaJorge Leitão Ramos\n\nSaúdeFalhas no abastecimento e aumento do preço dos medicamentos: mesmo com uma trégua na guerra, indústria pede ao Governo para agirVera Lúcia Arreigoso\n\nBlitzRosalía ao vivo na Meo Arena: uma trovoada de emoção com recordações de Braga e Carminho no coraçãoMário Rui Vieira\n\nEconomiaPetróleo regista maior queda em 35 anos, mas há “o risco de os mercados se manterem prisioneiros de uma prolongada incerteza”\n\nConflito no Médio OrienteIrão ameaça abandonar cessar‑fogo se Israel continuar ataques ao Líbano e suspende passagem de petroleiros pelo estreito de Ormuz\n\nBlitzPedro Abrunhosa faz apelo após bater com o carro por “aselhice”: “Não fiquei com dados para o seguro. Se alguém souber de quem se trata...”\n\nCulturasMorreu como viveu, sozinha: o génio escondido de Vivian Maier, uma das maiores fotógrafas do século XX, chega ao Porto\n\nHungriaDentro do comício de Orbán e JD Vance em Budapeste: “Em dois ou três anos, toda a gente vai estar onde a Hungria está hoje”\n\nConflito no Médio OrienteTrump anuncia suspensão de ataques ao Irão por duas semanas\n\nConflito no Médio OrienteFechar o Estreito de Ormuz foi fácil. Porque é que só o Irão consegue reabri-lo, mesmo com a trégua anunciada?\n\nPresidência da RepúblicaSeguro faz reparo a Montenegro: \"No meio da aflição, fazem-se proclamações que depois não podem ser concretizadas...\"\n\nRumo à LuaQuanto ganham os astronautas da histórica missão Artemis II e será que compensa o risco que correm?\n\nPaísCarro embate contra instalação de gás e provoca fogo no centro de Coimbra, há pelo menos dois mortos\n\nAtaques IrãoEUA e Irão acordam cessar-fogo de duas semanas, negociações arrancam na sexta-feira no Paquistão\n\nPaísIncêndio de grandes dimensões destrói restaurante de Ljubomir Stanisic\n\nSIS: 40 Anos de Segredos“Quando cheguei ao SIS havia um computador ligado à Internet em todo o serviço. Era uma pobreza franciscana em vários aspetos”\n\nMundoLei na Alemanha dá que falar: homens vão ter de pedir autorização para estadias prolongadas no estrangeiro\n\nPaísLuso-belga detido na República Centro-Africana chega esta terça-feira a Lisboa\n\nCombustíveisCombustíveis podem descer ligeiramente após tombo histórico do petróleo",
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