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  "description": "Presidente Seguro promulgou lei que permite Governo continuar a intervir nos aumentos dos combustíveis. Limites mínimos do ISP baixados temporariamente. Medida visa mitigar impactos de preços elevados devido a contexto internacional instável.",
  "articleBody": "Seguro promulgou alteração à lei que permite continuar a intervir nos aumentos dos combustíveis - Expresso\nLikely publishing date: 2026-04-10\n\nSeguro promulgou alteração à lei que permite continuar a intervir nos aumentos dos combustíveis\n\nNo debate em plenário, na quarta-feira à tarde, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, considerou que esta propostaé \"fundamental para que o Governo continue a responder a uma realidade excecional resultante de um contexto internacional instável\"\n\nO Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto do Parlamento que baixa os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) até 30 de junho.Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro \"promulgou, esta manhã, em Tomar\" esta alteração à lei,discutida e votada na quarta-feira, na Assembleia da República, que altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do ISP.\n\nEsta promulgação acontece dois dias depois de o Parlamento ter aprovado, por unanimidade, a proposta do Governo para esta alteração temporária, no contexto de aumento de preços dos combustíveis provocado pela guerra no Médio Oriente.Nos termos da proposta, os limites mínimos das taxas unitárias do ISP relativos à gasolina sem chumbo baixam para 199,89 euros por 1.000 litros e as do gasóleo recuam para 156,66 euros. O limite em vigor tinhasido alcançadona semana passada.\n\nNa exposição de motivos, o executivo PSD\n\nCDS-PP afirma querer ter \"margem suficiente para continuar\" a aplicar o desconto no ISP através da devolução da receita adicional de IVA e, para isso, considera \"conveniente reduzir temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do ISP, assegurando os limites estabelecidos pela legislação europeia\".\n\nNo debate em plenário, na quarta-feira à tarde, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, considerou que esta propostaé \"fundamental para que o Governo continue a responder a uma realidade excecional resultante de um contexto internacional instável\".\n\nA secretária de Estado defendeu que \"o Governo não foi indiferente a esta crise, nem desvalorizou as suas consequências para as famílias e para as empresas, pelo contrário, reagiu de forma imediata\", e salientou a devolução da receita fiscal do adicional do IVA por via da redução temporária do ISP.\n\nChega, IL e BE tinham submetido propostas de alteração à iniciativa do Governo, mas nenhuma foi admitida pelo presidente da Assembleia da República, que alegou a violação da norma-travão, no caso do Chega e do BE, e rejeitou o projeto da IL por ser entregue fora do prazo, além de reservas de ordem constitucional.\n\nO Presidente da República, António José Seguro, promulgou este decreto no decurso da sua primeira Presidência Aberta, nas regiões mais afetadas pelas tempestades que atingiram o país no inverno, iniciativa que começou na segunda-feira e termina hoje.\n\nParlamento aprovou descida dos limites do ISP entre críticas à “paralisia” do Governo\n\nGoverno quer continuar a cortar no ISP, semana após semana: até a um mínimo de 15 cêntimos por litro no diesel e 20 cêntimos na gasolina\n\nGoverno já não pode baixar mais o ISP no gasóleo, mas está a rever a lei para dar mais descontos\n\nTem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt\n\ndiscutida e votada na quarta-feira\n\nFaça login e junte-se ao debate\n\nInsira o código presente na Revista E para se juntar ao debate\n\n“Estou convencido que muito se fará”: Seguro pressiona Governo na resposta aos incêndios\n\nEstá aberta a era da pressão estratégica: como Seguro e o Governo testaram a coabitação no Centro\n\nBelém vai fazer relatório pós-Presidência Aberta e chamar especialistas\n\nMúsica nova para o fim de semana: o regresso dos Buraka Som Sistema, as compras dos The Strokes e o mau olhado de Bárbara Bandeira\n\nAmadeu Guerra votou contra proposta que já tinha defendido e sindicato acusa-o de \"incoerência\"\n\n“Quem só ouve rap segue rimas sobre armas e dinheiro. Quem ouve hip-hop dá valor a toda uma cultura”: Afrika Bambaataa à BLITZ em 2008\n\nMontenegro promete continuar diálogo na concertação social\n\nMorreu como viveu, sozinha: o génio escondido de Vivian Maier, uma das maiores fotógrafas do século XX, chega ao Porto\n\nSeguro faz reparo a Montenegro: \"No meio da aflição, fazem-se proclamações que depois não podem ser concretizadas...\"\n\nGoverno quer agravar multas de trânsito a quem conduz em excesso de velocidade ou alcoolizado\n\nPetróleo regista maior queda em 35 anos, mas há “o risco de os mercados se manterem prisioneiros de uma prolongada incerteza”\n\nRosalía faz dueto com Carminho em concerto na Meo Arena: “Quando esta mulher canta, parte-me em duas”\n\nGuerra na Ucrânia obriga Rússia a abandonar corrida espacial: “Nem com a China conseguimos competir”\n\nLídia Franco: “Achavam que por ser bonita era uma estúpida que só servia para fazer de boneca. Quando me escolheram para fazer um papel com vida a produção achou que era engano”\n\nIrão exige pagamento em criptomoedas para navios passarem pelo Estreito de Ormuz durante cessar-fogo\n\nCombustíveis \"sobem 50 cêntimos e descem 1\": consumidores acreditam que descida do preço não compensará subida\n\n\"O que acontecerá às meninas se morrermos?\": casal com três filhas enfrenta cancro ao mesmo tempo\n\nQuanto ganham os astronautas da histórica missão Artemis II e será que compensa o risco que correm?\n\nMais de 250 cães encontrados numa casa sem condições no Reino Unido\n\nColégio dos Salesianos vai passar a servir refeições iguais para todos os alunos\n\nMulher morre após 12 idas às urgências: dores provocadas por cancro ignoradas durante um ano\n\nPorque é que a Artemis II não aterrou na Lua, algo que 12 astronautas fizeram no passado?\n\nMédica cobra 1.000€ (sem fatura) para conseguir reforma por invalidez\n\nPresidência da RepúblicaSeguro promulgou alteração à lei que permite continuar a intervir nos aumentos dos combustíveisAgência Lusa\n\nPresidência da República“Estou convencido que muito se fará”: Seguro pressiona Governo na resposta aos incêndiosMargarida CoutinhoTiago Miranda\n\nPresidência da RepúblicaEstá aberta a era da pressão estratégica: como Seguro e o Governo testaram a coabitação no CentroRita DinisNuno Botelho\n\nPresidência da RepúblicaBelém vai fazer relatório pós-Presidência Aberta e chamar especialistasRita DinisNuno Botelho\n\nBlitzMúsica nova para o fim de semana: o regresso dos Buraka Som Sistema, as compras dos The Strokes e o mau olhado de Bárbara BandeiraLia Pereira\n\nSociedadeAmadeu Guerra votou contra proposta que já tinha defendido e sindicato acusa-o de \"incoerência\"Rui Gustavo\n\nBlitz“Quem só ouve rap segue rimas sobre armas e dinheiro. Quem ouve hip-hop dá valor a toda uma cultura”: Afrika Bambaataa à BLITZ em 2008Mário Rui Vieira\n\nGovernoMontenegro promete continuar diálogo na concertação socialPaula Caeiro Varela\n\nCulturasMorreu como viveu, sozinha: o génio escondido de Vivian Maier, uma das maiores fotógrafas do século XX, chega ao Porto\n\nPresidência da RepúblicaSeguro faz reparo a Montenegro: \"No meio da aflição, fazem-se proclamações que depois não podem ser concretizadas...\"\n\nEm DestaqueGoverno quer agravar multas de trânsito a quem conduz em excesso de velocidade ou alcoolizado\n\nEconomiaPetróleo regista maior queda em 35 anos, mas há “o risco de os mercados se manterem prisioneiros de uma prolongada incerteza”\n\nBlitzRosalía faz dueto com Carminho em concerto na Meo Arena: “Quando esta mulher canta, parte-me em duas”\n\nInternacionalGuerra na Ucrânia obriga Rússia a abandonar corrida espacial: “Nem com a China conseguimos competir”\n\nGeração 40Lídia Franco: “Achavam que por ser bonita era uma estúpida que só servia para fazer de boneca. Quando me escolheram para fazer um papel com vida a produção achou que era engano”\n\nConflito no Médio OrienteIrão exige pagamento em criptomoedas para navios passarem pelo Estreito de Ormuz durante cessar-fogo\n\nCombustíveisCombustíveis \"sobem 50 cêntimos e descem 1\": consumidores acreditam que descida do preço não compensará subida\n\nMundo\"O que acontecerá às meninas se morrermos?\": casal com três filhas enfrenta cancro ao mesmo tempo\n\nRumo à LuaQuanto ganham os astronautas da histórica missão Artemis II e será que compensa o risco que correm?\n\nMundo dos AnimaisMais de 250 cães encontrados numa casa sem condições no Reino Unido\n\nPaísColégio dos Salesianos vai passar a servir refeições iguais para todos os alunos\n\nMundoMulher morre após 12 idas às urgências: dores provocadas por cancro ignoradas durante um ano\n\nRumo à LuaPorque é que a Artemis II não aterrou na Lua, algo que 12 astronautas fizeram no passado?\n\nInvestigação SICMédica cobra 1.000€ (sem fatura) para conseguir reforma por invalidez",
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