Presidente Seguro promulgou lei que permite Governo continuar a intervir nos aumentos dos combustíveis. Limites mínimos do ISP baixados temporariamente. Medida visa mitigar impactos de preços elevados devido a contexto internacional instável. Seguro promulgou alteração à lei que permite continuar a intervir nos aumentos dos combustíveis - Expresso Likely publishing date: 2026-04-10 Seguro promulgou alteração à lei que permite continuar a intervir nos aumentos dos combustíveis No debate em plenário, na quarta-feira à tarde, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, considerou que esta propostaé "fundamental para que o Governo continue a responder a uma realidade excecional resultante de um contexto internacional instável" O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o decreto do Parlamento que baixa os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) até 30 de junho.Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro "promulgou, esta manhã, em Tomar" esta alteração à lei,discutida e votada na quarta-feira, na Assembleia da República, que altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do ISP. Esta promulgação acontece dois dias depois de o Parlamento ter aprovado, por unanimidade, a proposta do Governo para esta alteração temporária, no contexto de aumento de preços dos combustíveis provocado pela guerra no Médio Oriente.Nos termos da proposta, os limites mínimos das taxas unitárias do ISP relativos à gasolina sem chumbo baixam para 199,89 euros por 1.000 litros e as do gasóleo recuam para 156,66 euros. O limite em vigor tinhasido alcançadona semana passada. Na exposição de motivos, o executivo PSD CDS-PP afirma querer ter "margem suficiente para continuar" a aplicar o desconto no ISP através da devolução da receita adicional de IVA e, para isso, considera "conveniente reduzir temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do ISP, assegurando os limites estabelecidos pela legislação europeia". No debate em plenário, na quarta-feira à tarde, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, considerou que esta propostaé "fundamental para que o Governo continue a responder a uma realidade excecional resultante de um contexto internacional instável". A secretária de Estado defendeu que "o Governo não foi indiferente a esta crise, nem desvalorizou as suas consequências para as famílias e para as empresas, pelo contrário, reagiu de forma imediata", e salientou a devolução da receita fiscal do adicional do IVA por via da redução temporária do ISP. Chega, IL e BE tinham submetido propostas de alteração à iniciativa do Governo, mas nenhuma foi admitida pelo presidente da Assembleia da República, que alegou a violação da norma-travão, no caso do Chega e do BE, e rejeitou o projeto da IL por ser entregue fora do prazo, além de reservas de ordem constitucional. O Presidente da República, António José Seguro, promulgou este decreto no decurso da sua primeira Presidência Aberta, nas regiões mais afetadas pelas tempestades que atingiram o país no inverno, iniciativa que começou na segunda-feira e termina hoje. Parlamento aprovou descida dos limites do ISP entre críticas à “paralisia” do Governo Governo quer continuar a cortar no ISP, semana após semana: até a um mínimo de 15 cêntimos por litro no diesel e 20 cêntimos na gasolina Governo já não pode baixar mais o ISP no gasóleo, mas está a rever a lei para dar mais descontos Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt discutida e votada na quarta-feira Faça login e junte-se ao debate Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate “Estou convencido que muito se fará”: Seguro pressiona Governo na resposta aos incêndios Está aberta a era da pressão estratégica: como Seguro e o Governo testaram a coabitação no Centro Belém vai fazer relatório pós-Presidência Aberta e chamar especialistas Música nova para o fim de semana: o regresso dos Buraka Som Sistema, as compras dos The Strokes e o mau olhado de Bárbara Bandeira Amadeu Guerra votou contra proposta que já tinha defendido e sindicato acusa-o de "incoerência" “Quem só ouve rap segue rimas sobre armas e dinheiro. 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