Alterações graves ao subsídio social de mobilidade Açores-Madeira aprovadas no Parlamento; fim da dependência da situação contributiva e do recibo, eliminação do teto máximo; críticas acirradas de PSD, divergências políticas.
Parlamento aprova alterações ao subsídio social de mobilidade para Açores e Madeira - Expresso Likely publishing date: 2026-04-10
Parlamento aprova alterações ao subsídio social de mobilidade para Açores e Madeira
Hugo Soares considera “gravíssimas” as alterações aprovadas por Chega e PS. Miguel Albuquerque tinha dito que as regras do decreto do Governo eram “inaceitáveis”
O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, em votação final global, alterações ao decreto-lei que define um novo modelo para a atribuição do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira ao continente, publicado em janeiro.As alterações foram aprovadas em votação final global com os votos a favor de PS, Chega, BE, Livre, PAN e JPP, as abstenções de CDS-PP e PCP e o voto contra do PSD.
Entre as alterações aprovadas está que o acesso ao subsídio social de mobilidade deixa de estar dependente da situação contributiva dos beneficiários e da apresentação de recibo, caindo também o teto máximo do custo elegível da passagem.As alterações resultam de duas iniciativas de apreciação parlamentar do diploma apresentadas pelo PS e pelo Chega.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tinhaconsiderado"absurdas" e “inaceitáveis” as regras do decreto do Governo. Mas o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ementrevista ao Expresso, diz que são “gravíssimas” as alterações aprovadas pelos dois partidos da oposição.
Na Comissão de Infraestruturas, na semana passada, os deputados do PS e do Chega até estavam a tocar mensagens a combinar as votações para aprovar alterações ao Serviço Social de Mobilidade, alterações gravíssimas, devo dizer, gravíssimas. E vou censurar isso? Não, é perfeitamente normal. Agora, são é uns hipócritas: depois, vêm para a praça pública dizer ‘ah que vergonha, o PSD aprova coisas com o Chega’", diz Hugo Soares na entrevista gravada antes da aprovação final desta sexta-feira.
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