Pagamento considerado irregular pela IGAS ao diretor de cirurgia do Santo António por percentagens em cirurgias no SIGIC, totalizando 179 mil euros. Possível devolução dos valores recebidos. Conflito de interesses denunciado.

“Irregular”: inspeção da saúde diz que diretor de cirurgia do Santo António recebeu dinheiro que não lhe era devido Likely publishing date: 2026-04-12

“Irregular”: inspeção da saúde diz que diretor de cirurgia do Santo António recebeu dinheiro que não lhe era devido

O relatório da IGAS, a que o Correio da Manhã teve acesso, revela que Eurico Castro Alves, diretor de cirurgia e autor do plano de emergência para a saúde do Governo, recebeu durante quatro anos uma percentagem do valor das cirurgias realizadas no SIGIC, num total de 179 mil euros. A Inspeção considera o pagamento “irregular”, o médico diz que era tudo legal

Eurico Castro Alves, diretor de Cirurgia da Unidade Local de Saúde Santo António (ULSSA), no Porto, recebeu durante quatro anos, entre 2021 e 2025, uma percentagem pelas cirurgias realizadas ‘fora de horas’ pelos médicos do hospital, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). A notícia é avançada este domingo pelo Correio da Manhã, que teve acesso às conclusões preliminares da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que em novembro de 2024 instaurouum processoao antigo coordenador do Plano de Emergência da Saúde.

De acordo com a IGAS, este pagamento é “irregular”, por violar as regras legais do SIGIC. Por ser coordenador da unidade responsável pelas cirurgias adicionais - Unidade Hospital de Gestão de Inscritos para Cirurgia (UHGIC) -, o médico recebeu quase 179 mil euros (€178.822), que correspondem a 0,4% do valor total do trabalho extra. Ao CM, Castro Alves garante não haver “nada de ilegal” e aguarda uma decisão final, fruto de uma “avaliação justa e isenta do contraditório”.

No relatório preliminar, a IGAS explica que a atividade de Eurico Castro Alves, no âmbito das listas de espera, não passa pela realização de cirurgias mas está “ao abrigo de nomeação e de normas internas aprovadas pelo conselho de administração da ULSSA, no exercício de funções ou atividade de coordenação mediante uma retribuição percentual adicional”. E que este pagamento “configura-se como irregular” por não haver registos dos tempos de trabalho.

A Inspeção refere ainda que, tratando-se de uma retribuição irregular, poderá haver lugar à devolução da quantia recebida. À IGAS, Castro Alves alegou estar abrangido por um regime de isenção de horário de trabalho, o que “o isenta da marcação do ponto”.

Conflito de interesses e demissão

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) decidiu, a 4 de novembro de 2024, abrir um processo de inspeção a Eurico Castro Alves.“Por despacho do Inspetor-geral, foi instaurado um processo de inspeção à atividade do diretor do departamento de cirurgia da Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E. na gestão das listas de espera e acumulação de funções públicas com funções ou atividades privadas”, lê-se no comunicado então divulgado.

Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos e antigo presidente do Infarmed (entre 2012 e 2015), Eurico Castro Alves foi escolhido pelo governo de Luís Montenegro em maio de 2024 para coordenar um grupo de trabalho com a missão de produzir um Plano de Emergência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de resolver o estado de degradação no acesso aos serviços públicos de saúde.

Mais tarde, depois de o plano estar concluído, Castro Alves integrou a comissão de acompanhamento criada pela Ordem dos Médicos para verificar a sua execução, levando a que fosseacusadopor um grupo alargado de médicos de se ter envolvido num conflito de interesses. Uma carta subscrita por mais de 650 profissionais, denunciou o que consideraram ser “uma acumulação lamentável de funções”, alegando “conflitos de interesse e atropelos do código de conduta” não só de Castro Alves, mas de outros médicos. “Deve ou pode um órgão da Ordem dos Médicos ser gerido por profissionais que, ainda que legitimamente eleitos, usam o cargo para se constituírem simultaneamente como reguladores e autores do que regulam?”, lia-se na carta. Castro Alves decidiu então abandonar as funções nessa comissão.

O cirurgião do Porto tem sido alvo de várias críticas e é apontado por muitos dirigentes da Saúde como o “ministro-sombra” da titular da pasta, Ana Paula Martins.

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