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title: "FPF paga mais €700 mil à Segurança Social por contratos polémicos com equipa de Fernando Santos, tot"
sdDatePublished: "2026-04-14T08:10:00Z"
source: "https://expresso.pt/economia/seguranca-social/2026-04-14-federacao-portuguesa-de-futebol-salda-mais-700-mil-no-processo-de-fernando-santos-c63adcd8"
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FPF paga mais €700 mil à Segurança Social por contratos polémicos com equipa de Fernando Santos, totalizando €3,3 milhões pagos; parte prescreveu; divergências legais, impacto financeiro significativo, possível ação contra ex-presidente.

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Federação Portuguesa de Futebol salda mais €700 mil no processo de Fernando Santos - Expresso
Likely publishing date: 2026-04-14

Federação Portuguesa de Futebol salda mais €700 mil no processo de Fernando Santos

Pedro Proença decidiu saldar as dívidas à Segurança Social por causa dos polémicos contratos negociados durante os mandatos de Fernando Gomes com a equipa técnica. Com juros e coimas, a fatura total ascende a 3,3 milhões de euros. O resto prescreveu

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) pagou mais 700 mil euros à Segurança Social,elevando para cerca de 3,3 milhões de euroso valor já liquidado devido ao contrato do antigo selecionador Fernando Santos e da sua equipa técnica, revelou a entidade.

"A Federação Portuguesa de Futebol procedeu à liquidação adicional no valor de 700 mil euros referentes ao processo que decorria na Segurança Social relativo aos contratos com a empresa Femacosa, celebrados pela anterior administração", informou em comunicado a FPF.

Este pagamento adicional de 700 mil euros diz respeito a juros de mora e eleva para cerca de 3,3 milhões de euros o montante total liquidado pela FPF à Segurança Social no referido processo.

Após notificação da Segurança Social, em janeiro deste ano, a FPF decidiu não recorrer e procedeu à liquidação de um montante de 2.603.838 euros relativo a contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.

E quase tudo a prescrição levou: dívida da FPF à Segurança Social encolhe para menos de metade

"Na altura, estavam ainda em falta juros de mora, agora liquidados, bem como coimas ainda não contabilizadas, pelo que o montante em causa será superior ao valor já regularizado", sublinhou a entidade liderada por Pedro Proença.

E acrescentou: "A Direção da FPF mantém o compromisso absoluto com asboas práticas de gestãoe de transparência, bem como a defesa intransigente do bom nome e reputação da Federação Portuguesa de Futebol".

Em causa estão as contribuições à Segurança Social, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, referentes ao contrato com a empresa Femacosa, constituída em 2014, para o pagamento do antigo selecionador e restante equipa técnica, atendendo que os valores anteriores prescreveram.

Fernando Santos, que levou Portugal à conquista do título europeu em 2016 e da Liga das Nações em 2019, através da referida empresa, pagava IRC, numa taxa inferior ao escalão de IRS que seria exigido pelo seu vencimento.

"A Segurança Socialimputa desconformidade legal à arquitetura laboralconcebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica - ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual selecionador nacional [Roberto Martínez, também contratado pelo antigo presidente Fernando Gomes]", descreveu em janeiro a FPF.

Na altura, a direção da FPF explicou que "atendendo às reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas", deliberou, por unanimidade, "proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida".

E o elenco liderado por Proença alertou para o "impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da FPF para a presente época, a qual previa um resultado positivo de 3,1 milhões de euros".

Por seu turno, o ex-presidente da FPF Fernando Gomes, que liderou a entidade entre 2011 e 2025, pediu àquele organismo que pondere "muito seriamente a contestação" do pagamento reclamado pela Segurança Social.

Gomes, atualmente presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), contestou o pagamento, considerando que já foi "objeto de análise da Autoridade Tributária, de decisão arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e de arquivamento pelo Ministério Público de inquérito criminal".

E sublinhou: "Tendo a prestação de serviços sido já oficialmente reconhecida como lícita (mesmo não reconhecendo eficácia às sociedades comerciais para efeitos tributários), o entendimento da Segurança Social não tem a mínima correspondência com a realidade e a substância do que genuinamente foi contratado e praticado entre as partes".

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elevando para cerca de 3,3 milhões de euros

imputa desconformidade legal à arquitetura laboral

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