SNS restringe acesso a exames fora dos hospitais em 22,6% das unidades, encerramento de laboratórios, impacto na liberdade de escolha e proximidade, associações denunciam violação da legislação e aumento de esperas.


SNS impede acesso a exames fora dos hospitais em mais de 20% das unidades - Expresso Likely publishing date: 2026-04-14

SNS impede acesso a exames fora dos hospitais em mais de 20% das unidades

Medida está a levar ao encerramento de laboratórios e a restringir a liberdade de escolha dos utentes

Um quinto dos hospitais e unidades locais de saúde do SNS estão a limitar o acesso dos utentes a exames realizados na rede convencionada, obrigando-os a fazer os procedimentos dentro das próprias instituições,escreve o“Público”esta terça-feira. A denúncia é feita por três associações do setor - diagnóstico por imagem, cardiologia e laboratórios clínicos - com base num estudo recente da Entidade Reguladora da Saúde sobre o funcionamento das 39 ULS do país.

Segundo os dados citados, 22,6% das unidades reconhecem não ter vias de acesso ao setor convencionado e 19,4% admitem reter doentes mesmo depois de ultrapassados os tempos máximos de resposta garantidos, em aparente conflito com a legislação em vigor.

As associações alertam que esta “internalização” dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica está a provocar o fecho de laboratórios e clínicas em várias regiões, reduzindo a rede de proximidade e limitando a liberdade de escolha dos utentes.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos reforça as críticas e fala em “destruição dos laboratórios de proximidade”, sublinhando o impacto do modelo na acessibilidade dos cuidados.

Um despacho de 2024 estabelece que os médicos dos cuidados de saúde primários podem prescrever exames no setor convencionado sempre que necessário, enquanto os hospitais devem recorrer ao exterior quando não têm capacidade de resposta interna dentro dos tempos clinicamente aceitáveis.

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