Negociação sobre revisão do Código do Trabalho em fase final; Governo e parceiros sociais em plenária da Concertação Social; UGT rejeita nova proposta escrita, mantém diálogo; tensão entre UGT e confederações patronais.

Concertação Social reúne-se quinta-feira e Governo reitera que negociações "não se vão eternizar" - Expresso
Likely publishing date: 2026-04-13

Concertação Social reúne-se quinta-feira e Governo reitera que negociações "não se vão eternizar"

Ministra do Trabalho convocou todos os parceiros sociais para uma reunião plenária de concertação social na próxima quinta-feira. Rosário Palma Ramalho não avança prazos, mas volta a garantir que negociação da alteração ao Código do Trabalho está perto do fim

Depois de mais uma reunião com representantes dos patrões e a UGT sobre a proposta de alteração ao Código do Trabalho que o Governo quer aprovar, esta tarde, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse considerar "adequado" convocar uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) para a próxima quinta-feira. Sem apontar se se trata da derradeira etapa do processo negocial que decorre há mais de oito meses, Rosário Palma Ramalho reiterou que as negociações sobre as alterações à lei laboral "não se vão eternizar".

"Nesta fase entendeu-se adequado convocar uma reunião da CPCS" para quinta-feira, indicou a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, confirmando a indicação que havia sido dada momentos antes pelo próprio secretário-geral da UGT, Mário Mourão, e salientando que, dado que se trata de uma reunião plenária, "inclui todos os parceiros, incluindo naturalmente a CGTP".

Palma Ramalho indicou ainda que Governo e parceiros estão "na reta final" deste processo negocial, mas questionada sobre um prazo escusou-se a adiantar uma data, reiterando que "as negociações não se vão eternizar".

"A CPCS é soberana relativamente àquilo que decide e [a convocatória da reunião de quinta-feira] é mais um passo que temos que dar neste processo", afirmou a ministra do Trabalho, após se ter reunido com a UGT e com as quatro confederações empresariais, no Ministério do Trabalho, em Lisboa, e acrescentando que "o futuro logo se verá".

Lembrando que as negociações sobre a revisão da lei laboral já duram "há mais de oito meses", tendo sido realizadas mais de 50 reuniões, "em vários formatos", Palma Ramalho defendeu o "enorme empenho do Governo numa solução negociada".

E se o secretário-geral da UGT disse ter comunicado que não havia condições para que a reunião deste segunda-feira continuasse ainda que a central continue disponível para dialogar, a governante apontou que o encontro decorreu de forma cordial e que serviu para "afinar alguns pontos" da última reunião técnica entre Governo, UGT e confederações empresariais, que decorreu a 6 de abril, e da reunião bilateral que o executivo teve na sexta-feira com a UGT.

UGT têm proposta escrita na mão, garante ministra

"Os parceiros patronais emitiram a opinião sobre as últimas propostas da UGT" e a central sindical "apresentou ao Governo duas propostas que serão apreciadas", acrescentou. Questionada sobre se já teria sido disponibilizada uma proposta escrita com as cedências avançadas na reunião de 6 de abril, a ministra garante que "a UGT tem essa proposta na sua mão".

Antes de a ministra do Trabalho ter prestado declarações aos jornalistas, o secretário-geral da UGT indicou que o secretariado nacional da UGT "recebeu a última versão de uma proposta que foi discutida", bem como "as informações de evoluções" que foram sido feitas, pelo que teve "todos os elementos para decidir". À entrada desta reunião,Mário Mourão tinha avisadoque a central sindical só levará ao secretariado nacional "propostas escritas e concretas" e "não consensualizações".

Em comunicado conjunto divulgado no domingo à noite, na sequência da decisão do secretariado nacional da UGT - que votou contra a proposta escrita entregue pelo executivo em finais de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele organismo as cedências verbais feitas pelo Governo na reunião de 06 de abril, segundo uma fonte ouvida pela Lusa -, as quatro confederações empresariais tinhamacusado a central sindical de ignorar consensose de adotar uma postura que comprometeu a confiança e a boa-fé no processo negocial.

Em declarações após a reunião, o líder da UGT disse ainda que, "face a situações que ocorreram este fim de semana", comunicou que "não tinha condições para que a reunião continuasse", e apesar de sublinhar que não queria dizer publicamente o que foi transmitido, considerou que "algumas declarações" foram "inaceitáveis".

Questionado sobre se seria uma possibilidade a UGT reunir o seu secretariado nacional, de forma extraordinária, antes de quinta-feira, afirmou: "Não há, neste momento, qualquer razão para convocar o secretariado nacional enquanto não tivermos propostas finais".

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Source: https://expresso.pt/economia/trabalho/2026-04-13-concertacao-social-reune-se-quinta-feira-e-governo-reitera-que-negociacoes-nao-se-vao-eternizar-19c51e7a
sdDatePublished: 2026-04-14T04:03:00Z
Topics: labour relations, employment legislation, government, newspaper
Locations: Portugal, Hungary, Almada, Setúbal, Lisbon, Israel