Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género considera revogação da lei da autodeterminação de género grave retrocesso; documento técnico circula no Parlamento destacando riscos para direitos das pessoas trans e intersexo.
Identidade de género: análise técnica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género mostra que alteração é “retrocesso significativo” Likely publishing date: 2026-04-15
Identidade de género: análise técnica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género mostra que alteração é “retrocesso significativo”
Documento que reúne pareceres técnicos diz que a atual leida autodeterminação de género está alinhada com orientações internacionais eque sua a revogação, proposta pelo PSD, CDS e Chega, significaria “umretrocesso significativo na proteção dos direitos das pessoas trans e intersexo”
A ministra da Cultura, Juventude e Desporto comprometeu-se, esta terça-feira, a partilhar com o Parlamento o documento desenvolvido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) sobre os três projetos-lei — do Chega, PSD e do CDS —, que pretendem revogar a lei da autodeterminação de género. O prometido foi devido e o documento começou a circular pelas 19h desta terça-feira. Embora os três projetos-lei já tenham sido aprovados, a “análise técnica” da CIG é clara: revogar a Lei n.º 38
2018, de 7 de agosto compromete “o direito à autodeterminação da identidade de género” e constitui “um retrocesso significativo na proteção dos direitos das pessoas trans e intersexo, potencialmente danoso para a sua saúde, bem-estar e qualidade de vida”.
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