--- title: "Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género considera revogação da lei da autodeterminação de gé" sdDatePublished: "2026-04-15T10:04:00Z" source: "https://expresso.pt/direitos-igualdade/2026-04-15-identidade-de-genero-analise-tecnica-da-comissao-para-a-cidadania-e-igualdade-de-genero-mostra-que-alteracao-e-retrocesso-significativo-88daabc4" topics: - name: "gender" identifier: "20000793" - name: "law" identifier: "20000121" - name: "politics and government" identifier: "11000000" - name: "human rights" identifier: "20000592" locations: - "Lebanon" - "Iran" - "Belgium" - "Porto" - "Venezuela" - "Hungary" - "North Korea" - "Germany" - "Portugal" - "Russia" - "China" - "Israel" - "United Kingdom" --- Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género considera revogação da lei da autodeterminação de género grave retrocesso; documento técnico circula no Parlamento destacando riscos para direitos das pessoas trans e intersexo. --- Identidade de género: análise técnica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género mostra que alteração é “retrocesso significativo” Likely publishing date: 2026-04-15 Identidade de género: análise técnica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género mostra que alteração é “retrocesso significativo” Documento que reúne pareceres técnicos diz que a atual leida autodeterminação de género está alinhada com orientações internacionais eque sua a revogação, proposta pelo PSD, CDS e Chega, significaria "umretrocesso significativo na proteção dos direitos das pessoas trans e intersexo" A ministra da Cultura, Juventude e Desporto comprometeu-se, esta terça-feira, a partilhar com o Parlamento o documento desenvolvido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) sobre os três projetos-lei — do Chega, PSD e do CDS —, que pretendem revogar a lei da autodeterminação de género. O prometido foi devido e o documento começou a circular pelas 19h desta terça-feira. Embora os três projetos-lei já tenham sido aprovados, a “análise técnica” da CIG é clara: revogar a Lei n.º 38 2018, de 7 de agosto compromete “o direito à autodeterminação da identidade de género” e constitui “um retrocesso significativo na proteção dos direitos das pessoas trans e intersexo, potencialmente danoso para a sua saúde, bem-estar e qualidade de vida”. PS ainda vai avaliar se volta a enviar lei da nacionalidade para o Constitucional Rejeitado pedido do Livre para ouvir ministra da Juventude sobre parecer não divulgado da Comissão para a Igualdade de Género Ministra admite análise à lei de identidade de género e vai enviar parecer ao Parlamento Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:amalves@expresso.impresa.pt Faça login e continue a ler Insira o código presente na Revista E para continuar a ler Faça login e junte-se ao debate Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate A Beleza das Pequenas Coisas Pedro Marques Lopes (parte 1): “Estou motivado a não deixar crescer o terrível cancro que são os discursos discriminatórios na comunidade” Aoaní: “Disseram à minha filha no infantário que não podia ser uma princesa por ser preta. 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