--- title: "Parecer técnico da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género sobre revogação da lei da autodet" sdDatePublished: "2026-04-15T04:04:00Z" source: "https://expresso.pt/sociedade/2026-04-14-ministra-admite-analise-a-lei-de-identidade-de-genero-e-vai-enviar-parecer-ao-parlamento-7473667a#comentarios" topics: - name: "civil rights" identifier: "20000120" - name: "law" identifier: "20000121" - name: "politics and government" identifier: "11000000" - name: "women's rights" identifier: "20001326" locations: - "United States" - "United Kingdom" - "Israel" - "Venezuela" - "China" - "Porto" - "Mexico" - "Hungary" - "Iran" - "Lebanon" - "Venice" - "North Korea" - "Portugal" - "Germany" - "Russia" --- Parecer técnico da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género sobre revogação da lei da autodeterminação de género será enviado ao Parlamento; ministra nega ocultação, partidos exigem debate urgente. --- Ministra admite análise à lei de identidade de género e vai enviar parecer ao Parlamento - Expresso Likely publishing date: 2026-04-14 Ministra admite análise à lei de identidade de género e vai enviar parecer ao Parlamento Parecer da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género analisa diplomas do PSD, CDS e Chega, que pretendem revogar a lei da autodeterminação de género. Até agora não foi divulgado pelo Governo, apesar de vários pedidos A ministra da Cultura, Juventude e Desporto admitiu esta terça-feira a existência de uma análise técnica aos projetos de lei sobre a lei da identidade de género e comprometeu-se a enviar o parecer daComissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)ao Parlamento até ao final do dia. Em resposta a perguntas da deputada socialista Isabel Moreira, a ministra Margarida Balseiro Lopes negou que o Governo tivesse pedido um estudo sobre o impacto dos projetos de lei do PSD, CDS e Chega, mas admitiu que a CIG fez uma análise aos projetos."Sempre que há uma iniciativa legislativa a dar entrada na Assembleia da República,há um procedimento formal e automático que é de pedir às entidades competentes para poder analisar tecnicamente para que o Governo esteja munido na análise técnica necessária para o acompanhamento do processo legislativo", explicou. Acrescentou, no decorrer da audição regimental na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que isso também aconteceu relativamente aos projetos de lei para revogar ou alterar a Lei 38 2018, sobre a autodeterminação da identidade de género, e que foram aprovados na generalidade na Assembleia da República. Margarida Balseiro Lopesnegou, no entanto, que o Governo tenha escondido o documento, argumentando que "documentos e pareceres ligados a processos seletivos do Governo são, por regra, reservados e não integram o conceito de documentos administrativos de acesso aberto". "Há uma separação de poderes entre aquele que é o poder legislativo e o poder administrativo e não há uma regra geral que obrigue os serviços da administração pública a fazer pareceres para todos os processos da Assembleia da República", sustentou, admitindo, no entanto, que haja "uma lógica de cooperação institucional". Nesse sentido, assumiu o compromisso de "ainda durante o dia de hoje, fazer chegar à Comissão [de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias] a análise técnica que a CIG enviou para o gabinete". Alguns partidos com assento parlamentar chegaram apedir a audição, com urgência, da ministra Balseiro Lopes por nunca ter sido divulgado a análise da CIG. Osprojetos de lei aprovadospara discussão na especialidade em 20 de março são da responsabilidade do PSD, Chega e CDS, e visam revogar ou alterar a Lei n.º 38 2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género. O PSD propôs a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil. O Chega pretende alterar os procedimentos de alteração de nome e género, invocando a "proteção das crianças e jovens", enquanto o CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no âmbito do tratamento da disforia de género. PSD, CDS e Chega aprovam lei que impede menores de mudar nome e género e de aceder a bloqueadores pubertários Rejeitado pedido do Livre para ouvir ministra da Juventude sobre parecer não divulgado da Comissão para a Igualdade de Género Era um “não assunto” na Hungria, agora é alvo político em vários países: que direitos têm as pessoas transgénero na Europa? Livre pede audição à ministra da Juventude por causa de parecer não divulgado da Comissão para Cidadania e Igualdade de Género Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt Faça login e junte-se ao debate Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate Justiça escocesa condena homem por homicídio após abuso prolongado levar esposa ao suicídio Carneiro desalinha com Seguro sobre resposta aos temporais: "Mais do que de relatórios, as pessoas querem respostas" Caso Ihor: Três ex-inspetores do SEF condenados por homicídio saíram em liberdade condicional As revoluções de Frida Kahlo, cuja obra se confunde com a imagem do México Carminho, Brian Eno e Patti Smith no Pavilhão da Santa Sé na Bienal de Veneza Contratos conhecidos em maio: Finanças, Ministério Público e Tribunal de Contas na fiscalização dos mega investimentos militares SIS identifica pela primeira vez Rússia, China, Coreia do Norte e Irão como principais ameaças à segurança nacional Pacheco Pereira atirou com a história, Ventura insistiu com as comparações num debate sobre "palas nos olhos" De 500€ para 1.900€: o detalhe no IRS que pode mudar completamente o seu reembolso Venezuela: cerca de 150 milhões de barris de petróleo vendidos desde captura de Maduro O investimento foi caro, mas o transporte é "certinho": Porto testa o metrobus e opiniões dividem-se Alemanha prepara maior exército da Europa, mas o regresso do poder militar reacende velhos fantasmas Operação Marquês: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pede esclarecimentos a Portugal Estados Unidos fracassam em duas frentes com o rosto de J. 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