Reforma do Código de Contratos Públicos aumenta limite para concurso público em obras para €1 milhão; dispensa concurso até €150 mil; aquisições de bens e serviços também têm limites elevados; luz verde do Governo.
Contratação. Obras públicas só exigem concurso acima de €1 milhão - Expresso
Contratação. Obras públicas só exigem concurso acima de €1 milhão
Dispensa de concurso nas empreitadas inferiores a €150 mil e aquisições de bens e serviços abaixo dos €75 mil
Depois da aprovação da reforma do Tribunal de Contas, o Governo deu luz verde esta quinta-feira à reforma do Código de Contratos Públicos que aumenta os valores máximos de dispensa da abertura de concurso público ou de proceder a consultas prévias. Na adjudicação de empreitadas de obras públicas, passa a ser possível ao Estado proceder a ajustes diretos de até €150 mil, só sendo obrigado a abrir concurso público acima de €1 milhão. Na aquisição de bens e serviços, os limites quase duplicam.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:pcgarcia@expresso.impresa.pt
Faça login e continue a ler
Insira o código presente na Revista E para continuar a ler
Faça login e junte-se ao debate
Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate
PS hesita em enviar para o Tribunal Constitucional sanção de perda de nacionalidade
Terrorismo: suspeito fica em preventiva
Quando a política é uma mascarada
Aviação. Falta de reserva de combustível no país ameaça o verão
Morreu Kris Kopke, companheira de Armando Gama nos Sarabanda e revelação pop no início dos anos 80 portugueses
Autoridades identificam pela primeira vez Rússia, China, Coreia do Norte e Irão como principais ameaças à segurança nacional
A Artemis II foi filmada em estúdio
“Escolha existencial”: Arménia afasta-se da Rússia, mas Moscovo estabelece “linhas vermelhas”
“Não é não”, mas Cristina Ferreira tem de saber que consentimento é quando há um “sim”
Portugal tem das melhores reformas face aos salários, mas podem cair para metade
Ruy de Carvalho homenageado na Assembleia da República: “Estou muito emocionado”
Cristina Ferreira alvo de 3300 queixas, fala em “puro ódio pessoal”
ParlamentoPS hesita em enviar para o Tribunal Constitucional sanção de perda de nacionalidadeJoão Pedro Henriques
Em DestaqueTerrorismo: suspeito fica em preventiva
Altos & BaixosQuando a política é uma mascaradaMiguel Cadete
Em DestaqueAviação. Falta de reserva de combustível no país ameaça o verãoMiguel Prado
BlitzMorreu Kris Kopke, companheira de Armando Gama nos Sarabanda e revelação pop no início dos anos 80 portugueses
SegurançaAutoridades identificam pela primeira vez Rússia, China, Coreia do Norte e Irão como principais ameaças à segurança nacional
OpiniãoA Artemis II foi filmada em estúdio
Europa“Escolha existencial”: Arménia afasta-se da Rússia, mas Moscovo estabelece “linhas vermelhas”
Expresso da Manhã“Não é não”, mas Cristina Ferreira tem de saber que consentimento é quando há um “sim”
FisgaPortugal tem das melhores reformas face aos salários, mas podem cair para metade
CulturaRuy de Carvalho homenageado na Assembleia da República: “Estou muito emocionado”
SociedadeCristina Ferreira alvo de 3300 queixas, fala em “puro ódio pessoal”