Governo aprova alterações para liberalizar contratação pública; preocupações sobre aumento de ajuste direto, risco de laxismo, promiscuidade, negociações sem controlo; apelo ao reforço das instituições de fiscalização independentes.
A contratação pública é um problema, mudá-la também - Expresso
A contratação pública é um problema, mudá-la também
É cedo para perceber se esta liberalização defendida pelo Governo terá associada a responsabilidade que prometem. Infelizmente, nestes casos só saberemos se realmente funciona depois de estar em vigor. Uma coisa é certa, aumentar o ajuste direto, simplificar concursos e flexibilizar procedimentos está demasiadas vezes ligada a laxismo. E este a negociatas, promiscuidade e falta de controlo. É por isso que, ao mesmo tempo que se tenta agilizar o Estado, é necessário reforçar as instituições de fiscalização independentes
Na semana passada critiquei neste mesmo espaço o ministro Gonçalo Matias pelo atraso nas reformas prometidas, nomeadamente do Código dos Contratos Públicos. Esta semana, em boa hora, as alterações foram aprovadas. Uma total e feliz coincidência.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:JVPereira@expresso.impresa.pt
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