--- title: "Conflito entre Chega e PS sobre lei da nacionalidade; Ventura acusa PS de bloqueio e pede decisão rápida do Tribunal Constitucional sobre perda de nacionalidade para condenados; processo legislativo travado; maioria parlamentar aprova sanções." sdDatePublished: "2026-04-18T07:26:00Z" source: "https://expresso.pt/partidos-politicos/2026-04-17-ventura-pede-celeridade-ao-constitucional-sobre-perda-de-nacionalidade-ps-e-forca-de-bloqueio-77d0512f" topics: - name: "law" identifier: "medtop:20000121" - name: "judiciary" identifier: "medtop:20000106" - name: "politics and government" identifier: "medtop:11000000" locations: - "Portugal" - "Japan" - "United States" - "Angola" - "Lisbon" --- Conflito entre Chega e PS sobre lei da nacionalidade; Ventura acusa PS de bloqueio e pede decisão rápida do Tribunal Constitucional sobre perda de nacionalidade para condenados; processo legislativo travado; maioria parlamentar aprova sanções. Ventura pede celeridade ao Constitucional sobre perda de nacionalidade: PS é "força de bloqueio" - Expresso Ventura pede celeridade ao Constitucional sobre perda de nacionalidade: PS é "força de bloqueio" Presidente do Chega considerou que "é importante que o Presidente da República tenha noção" que "há uma maioria no parlamento que convergiu para definir por duas vezes esta Lei da Nacionalidade" O líder do Chega criticou o PS porpedir a fiscalização preventivada nova versão do decreto de alteração ao Código Penal que cria a pena acessória de perda de nacionalidade, e pediu celeridade ao Tribunal Constitucional na apreciação.André Ventura – que é também conselheiro de Estado – falou deste assunto no Palácio de Belém, depois de sair a meio daprimeira reunião do Conselho de Estadoconvocada pelo Presidente da República, António José Seguro, sobre segurança e defesa. O líder do Chega prestou declarações à comunicação social que se encontrava na Sala das Bicas, para acusar o PS de atuar "como umaforça de bloqueio" e indicou que também o seu partido "não ficou contente com a versão final da Lei da Nacionalidade" -- decreto que ainda aguarda decisão do Presidente da República -- "mas era melhor ter essa Lei da Nacionalidade do que não ter nenhuma". Sobre o pedido de fiscalização do PS à nova versão do decreto que altera o Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade para quem a tiver obtido e for condenado por certos crimes, Ventura afirmou que "é um mau trabalho à democracia e é um permanente boicote às instituições"."Parece que o Partido Socialista quer proteger os criminosos", acusou. O líder do Chega apelou também, "dentro do possível, ao Tribunal Constitucional", para que tome "uma decisão rápida sobre esta matéria, independentemente agora das questões em análise e a eleição para o Tribunal Constitucional"."O Tribunal Constitucional está em funções, apesar de ter vários membros que ainda não foram eleitos, e era importante que houvesse uma decisão rápida sobre isto", para que "a lei possa entrar em vigor", sustentou. Por outro lado, o deputado considerou que "é importante que o Presidente da República tenha noção" que "há uma maioria no parlamento que convergiu para definir por duas vezes esta Lei da Nacionalidade". "Era importante que todos os poderes, o Presidente da República, o Tribunal Constitucional fossem céleres em salvaguardar que esta convergência, repito que foi feita com muito esforço, com muito trabalho e com muita cedência de todas as partes, não se torne num papel vazio, o Presidente da República também tem aí a sua responsabilidade", argumentou. Enquadrando o Chega como parte de uma maioria formada com o PSD, Ventura acrescentou que, mesmo havendo"uma maioria absolutíssima" no parlamento, não será possível pôr certas medidas em prática "se os outros partidos estiverem interessados mais em bloquear do que em aceitar aquilo que é a vontade da maioria". Nos termos da Constituição, tratando-se de leis orgânicas, no prazo de oito dias a contar da data de receção dos decretos, além do Presidente da República, também o primeiro-ministro e um quinto dos deputados -- 46 em 230 -- podem pedir a apreciação preventiva de quaisquer das suas normas, nos termos da Constituição - direito que o PS agora exerceu, uma vez mais, quanto a esta matéria. Depois de inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional -- no caso do decreto da pena acessória de perda de nacionalidade, por unanimidade --, as novas versões dos dois decretos sobre nacionalidade, aprovadas pelo parlamento, seguiram para o Palácio de Belém na segunda-feira, 13 de abril, de acordo com o portal da Assembleia da República. Perante pedidos de fiscalização preventiva, a Constituição estabelece que o Tribunal Constitucional deve pronunciar-se no prazo de vinte e cinco dias, que apenas pode ser encurtado nos pedidos feitos pelo Presidente da República, por motivo de urgência. PS envia sanção acessória para o Tribunal Constitucional: lei da nacionalidade fica para apreciação de Seguro Direita aprova nova versão da lei da nacionalidade e espera que sanção acessória não volte a chumbar no TC PSD e Chega insistem na perda de nacionalidade, PS exige período transitório: o que separa os partidos na reapreciação da lei Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt primeira reunião do Conselho de Estado Faça login e junte-se ao debate Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate Chega pede nova audição de ex-secretária de Estado devido a "contradições" na comissão de inquérito ao INEM Pedro Marques Lopes: “André Ventura andava aos abraços ao maior corrupto da Europa” PS "em reflexão" depois de chumbo de Tiago Antunes Sociedade das Nações: como o fracasso de 1946 ajuda a explicar a crise da ONU e o mundo de Trump Papa chega a Angola, onde a Igreja recorda Henrique Mvemba, “o primeiro bispo negro” Norte e Grande Lisboa concentram dois terços das atividades culturais financiadas no âmbito dos vistos gold em 2025 Conselho de Estado pede maior "preparação do país" e melhor proteção de "infraestruturas críticas" Morreu o cantor Mário Marta, concorrente do Festival da Canção 2026 “Enquanto eu me levantava cedo e ia a pé, alguns colegas chegavam de Porsche”: Fernando Daniel cria escola “justa” para jovens talentos Motoristas da TVDE são obrigados a parar por terem as autorizações de residência caducadas Altice aceita oferta de 20,35 mil milhões de euros para a venda da operadora francesa SFR Embaixador dos EUA pressiona Portugal para garantir segurança de cabos submarinos Rapaz de 14 anos que matou a mãe em Vagos recebe pena máxima em centro educativo Cristina Ferreira alvo de 3300 queixas, fala em “puro ódio pessoal” Governo bloqueia criação do museu do 25 de Abril Dois mortos em despiste e atropelamento no IC17 Diretor europeu do FMI alerta: crise na habitação em Portugal "também afeta a economia" porque afasta jovens das cidades A outra vida de José Condessa: ator faz 400km todas as semanas para jogar futsal em Nisa Casas tremeram, tetos cederam e autoestradas cortadas: tempestade coloca EUA em alerta Preço do gasóleo poderá registar descida acentuada já na próxima semana Portugal continua com número elevado de mortes: 34 mil pessoas morreram nos primeiros três meses do ano Após 14 anos, maior central nuclear do mundo é reativada no Japão "Deus do caos" aproxima-se da Terra: evento raro poderá ser visto a olho nu Partidos PolíticosVentura pede celeridade ao Constitucional sobre perda de nacionalidade: PS é "força de bloqueio"Agência Lusa ParlamentoChega pede nova audição de ex-secretária de Estado devido a "contradições" na comissão de inquérito ao INEMAgência Lusa Bloco CentralPedro Marques Lopes: “André Ventura andava aos abraços ao maior corrupto da Europa”Paulo BaldaiaPedro Siza VieiraPedro Marques LopesGustavo Carvalho ParlamentoPS "em reflexão" depois de chumbo de Tiago AntunesPaula Caeiro VarelaHélio CarvalhoNuno Fox GeopolíticaSociedade das Nações: como o fracasso de 1946 ajuda a explicar a crise da ONU e o mundo de TrumpCatarina Maldonado Vasconcelos ReligiãoPapa chega a Angola, onde a Igreja recorda Henrique Mvemba, “o primeiro bispo negro”Filipe d'Avillez CulturaNorte e Grande Lisboa concentram dois terços das atividades culturais financiadas no âmbito dos vistos gold em 2025Maria João Bourbon Presidência da RepúblicaConselho de Estado pede maior "preparação do país" e melhor proteção de "infraestruturas críticas"Rita Dinis BlitzMorreu o cantor Mário Marta, concorrente do Festival da Canção 2026 Blitz“Enquanto eu me levantava cedo e ia a pé, alguns colegas chegavam de Porsche”: Fernando Daniel cria escola “justa” para jovens talentos TrabalhoMotoristas da TVDE são obrigados a parar por terem as autorizações de residência caducadas Empresas e NegóciosAltice aceita oferta de 20,35 mil milhões de euros para a venda da operadora francesa SFR Defesa NacionalEmbaixador dos EUA pressiona Portugal para garantir segurança de cabos submarinos JustiçaRapaz de 14 anos que matou a mãe em Vagos recebe pena máxima em centro educativo SociedadeCristina Ferreira alvo de 3300 queixas, fala em “puro ódio pessoal” SociedadeGoverno bloqueia criação do museu do 25 de Abril PaísDois mortos em despiste e atropelamento no IC17 EconomiaDiretor europeu do FMI alerta: crise na habitação em Portugal "também afeta a economia" porque afasta jovens das cidades DesportoA outra vida de José Condessa: ator faz 400km todas as semanas para jogar futsal em Nisa EUACasas tremeram, tetos cederam e autoestradas cortadas: tempestade coloca EUA em alerta CombustíveisPreço do gasóleo poderá registar descida acentuada já na próxima semana PaísPortugal continua com número elevado de mortes: 34 mil pessoas morreram nos primeiros três meses do ano MundoApós 14 anos, maior central nuclear do mundo é reativada no Japão Ciência"Deus do caos" aproxima-se da Terra: evento raro poderá ser visto a olho nu