Governo propõe permitir que testamenteiro, herdeiro único ou viúvo desbloqueiem partilhas e venda de heranças indivisas; preço por leilão eletrónico; dúvidas sobre impacto no setor da habitação.

Governo introduz o testamenteiro para fazer as partilhas das heranças indivisas e que pode até desbloquear a venda dos imóveis

Governo introduz o testamenteiro para fazer as partilhas das heranças indivisas e que pode até desbloquear a venda dos imóveis

Heranças vão poder ser desbloqueadas por um único herdeiro, pelo viúvo do autor da herança ou por um testamenteiro, uma figura designada no testamento para efetuar as partilhas. Antigo bastonário da Ordem dos Advogados tem dúvidas sobre o impacto desta alteração na habitação

Qualquer herdeiro, o viúvo do autor da herança, desde que em regime de comunhão de bens, ou um testamenteiro vão poder desbloquear a herança e promover a venda dos imóveis. O preço será fixado com base em avaliações periciais e o método preferido será o leilão eletrónico, segundo proposta do Governo para alterar o regime de heranças indivisas.

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