--- title: "Governo propõe permitir que testamenteiro, herdeiro único ou viúvo desbloqueiem partilhas e venda de heranças indivisas; preço por leilão eletrónico; dúvidas sobre impacto no setor da habitação." sdDatePublished: "2026-04-18T06:33:00Z" source: "https://expresso.pt/economia/economia_imobiliario/2026-04-17-governo-introduz-o-testamenteiro-para-fazer-as-partilhas-das-herancas-indivisas-e-que-pode-ate-desbloquear-a-venda-dos-imoveis-e4329874" topics: - name: "law" identifier: "medtop:20000121" - name: "construction and property" identifier: "medtop:20000235" - name: "housing and urban planning policy" identifier: "medtop:20000628" - name: "newspaper" identifier: "medtop:20000047" locations: - "Japan" - "France" - "Nisa" - "Angola" - "United States" - "Switzerland" - "Vagos" - "Portugal" - "Lisbon" - "Île-de-France" --- Governo propõe permitir que testamenteiro, herdeiro único ou viúvo desbloqueiem partilhas e venda de heranças indivisas; preço por leilão eletrónico; dúvidas sobre impacto no setor da habitação. Governo introduz o testamenteiro para fazer as partilhas das heranças indivisas e que pode até desbloquear a venda dos imóveis Governo introduz o testamenteiro para fazer as partilhas das heranças indivisas e que pode até desbloquear a venda dos imóveis Heranças vão poder ser desbloqueadas por um único herdeiro, pelo viúvo do autor da herança ou por um testamenteiro, uma figura designada no testamento para efetuar as partilhas. Antigo bastonário da Ordem dos Advogados tem dúvidas sobre o impacto desta alteração na habitação Qualquer herdeiro, o viúvo do autor da herança, desde que em regime de comunhão de bens, ou um testamenteiro vão poder desbloquear a herança e promover a venda dos imóveis. O preço será fixado com base em avaliações periciais e o método preferido será o leilão eletrónico, segundo proposta do Governo para alterar o regime de heranças indivisas. Governo quer agilizar despejos em casos de rendas em atraso Heranças indivisas vão ser desbloqueadas por apenas um herdeiro e revisão do regime de arrendamento segue para o Presidente Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt Faça login e continue a ler Insira o código presente na Revista E para continuar a ler Faça login e junte-se ao debate Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate Preço da habitação de gama alta cresceu quase 36% desde 2021 e aproxima-se dos €8000 por metro quadrado Crise habitacional ameaça crescimento económico e afasta jovens dos centros urbanos, alerta FMI Dono da Zara é o maior magnata imobiliário Papa chega a Angola, onde a Igreja recorda Henrique Mvemba, “o primeiro bispo negro” Norte e Grande Lisboa concentram dois terços das atividades culturais financiadas no âmbito dos vistos gold em 2025 Conselho de Estado pede maior "preparação do país" e melhor proteção de "infraestruturas críticas" Altice anuncia negócio histórico nas "telecoms" em França. Estará ameaçado por um tribunal na Suíça? 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