Controvérsia: análise da CIG sobre identidade de género enviada à Assembleia omite críticas às propostas da direita. Documento apresentado como nota técnica, sem parecer. Técnicos criticam propostas de PSD, Chega, CDS-PP.
Análise da CIG sobre identidade de género enviada à AR omite críticas - Expresso
Análise da CIG sobre identidade de género enviada à AR omite críticas
Pareces da Comissão para a Igualdade de Género à nova lei foram pedidos pelo Governo, mas chegaram ao Parlamento sem as críticas feitas na versão integral
A análise da Comissão para a Igualdade de Género pedida pelo Governo ao projeto do novo diploma chegou à Assembleia da República em versão resumo, omitindo as críticas às propostas da direita. O documento enviado pela ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, foi uma “nota técnica” sem as posições críticas dos técnicos e mantendo apenas o pensamento de especialistas e outras organizações nacionais e internacionais.
Segundo a edição do jornal “Público” deste sábado, a controvérsia começa logo na designação de “nota técnica” adotada ao invés de parecer. “O ponto está na formulação: o parecer não foi solicitado para integrar o procedimento legislativo, mas para munir o Executivo de informação. Pode ser pedido um parecer por parte do Executivo e foi exatamente o que aconteceu, como prova o email a que o Público teve acesso, tendo os serviços respondido em conformidade”, escreve o jornal. A importância deste facto é que “um parecer posiciona a instituição sobre uma matéria, ao passo que uma nota técnica não o faz”, é explicado.
‘Chumbo’ ao PSD, Chega e CDS-PP
Sobre a iniciativa do PSD para voltar ao modelo de 2011, os técnicos escrevem que “tudo aponta no sentido da manutenção do atual regime, pois a sua revogação e o retorno ao regime criado em 2011 poderia constituir uma negação do direito à autodeterminação do género e potencialmente causar danos físicos e psíquicos às pessoas que dele pretendem beneficiar, uma população já por si vulnerável e sujeita a estigma social”. E avaliação semelhante é feita ao projeto apresentado pelo Chega.
No caso da proposta do CDS-PP, para proibir o recurso a bloqueadores de puberdade e ou terapia hormonal de tratamento da incongruência ou disforia de género em menores, o parecer da CIG é desfavorável. “Não corresponde aos pressupostos científicos constantes das recomendações de sociedade médicas internacionais”, além de “tal proibição seria contrária aos interesses de menores com evidências de incongruência de género.”
Cerca de 190 menores mudaram de género em seis anos, representam cerca de 7% do total
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