Liga dos Bombeiros rescinde acordo com INEM devido a dívidas de €20 milhões; governo promete solução; bombeiros garantem continuidade do socorro; INEM confirma valores em regularização e necessidade de reforço orçamental; possível retomar negociações.
Governo promete solução “nos próximos dias” para dívidas de €20 milhões do INEM aos bombeiros - Expresso
Governo promete solução “nos próximos dias” para dívidas de €20 milhões do INEM aos bombeiros
“Nenhum português deixará de ter socorro”, garantiu o ministro da Administração Interna, comprometendo-se a encontrar solução para os valores não pagos pelo Instituto Nacional de Emergência Médica às corporações de bombeiros
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, prometeu este sábado que o Governo vai encontrar, “nos próximos dias, uma solução” para resolver as dívidas do INEM aos bombeiros e afiançou que o socorro não vai faltar.
Para Luís Neves, que falava aos jornalistas em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, “não há rutura” entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
“Quero dizer uma palavra de grande conforto aos portugueses, que não vai deixar de haver socorro e o Governo, nos próximos dias, encontrará uma solução para resolver a questão colocada pela Liga dos Bombeiros Portugueses”, garantiu o ministro que tutela a Administração Interna.
Luís Neves falava aos jornalistas sobre a decisão aprovada este sábado por unanimidade pelo Conselho Nacional da LBP de rescindir o acordo de cooperação assinado, em 2025, com o INEM para a prestação de socorro pré-hospitalar.
Esta decisão foi anunciada pelo presidente da LBP, António Nunes, que precisou que o valor em dívida às corporações de bombeiros é de “cerca de 20 milhões de euros”.
O Conselho Nacional da LBP reuniu-se este sábado em Ponte de Sor, desde as 9h30, decorrendo, de tarde, na mesma cidade alentejana, a celebração do 122.º aniversário da Federação dos Bombeiros Portugueses, na qual o ministro da Administração Interna participou.
Questionado sobre a decisão da LBP em relação ao acordo com o INEM, o governante disse já ter falado com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, acerca da temática das dúvidas do INEM.
“Os bombeiros são absolutamente insubstituíveis”, realçou Luís Neves, defendendo que é necessário que o Governo encontro uma solução “de financiamento e de pagamento relativamente ao trabalho que prestam, sobretudo no transporte de doentes urgentes ou não urgentes”.
“O que eu quero dizer, em nome do Governo, é que nós vamos falar no [mais] curto espaço de tempo possível para resolver essa questão”, reiterou, argumentado que “não é admissível, de facto, encontrar-se aqui dívidas que põem em causa a sustentabilidade das corporações e das associações humanitárias” de bombeiros.
Referindo compreender a decisão tomada pela LBP, Luís Neves insistiu, nas declarações aos jornalistas, na tranquilização da população em relação ao socorro.
“Nenhum português deixará de ter o socorro que até ontem tinha e que até hoje tem”, o que “é essencial”, necessitando este tema de ser tratado “com a elevação que merece”, frisou.
Bombeiros acreditam ser possível “voltar à mesa das negociações”
Num esclarecimento remetido à Lusa, o INEM invocou a “necessidade de reforço orçamental” próprio para justificar a existência de dívidas aos bombeiros pela assistência pré-hospitalar prestada pelas corporações, garantindo estar disponível para dialogar.
“O INEM reconhece a existência de valores em regularização no âmbito da execução do acordo com os seus parceiros, situação que decorre da necessidade de reforço orçamental do Instituto, o que será resolvido por via da revisão orgânica em curso”, disse o organismo.
Questionado em Ponte de Sor pelos jornalistas, após as declarações de Luís Neves, o presidente da LBP disse acreditar que o Ministério da Administração Interna “pode ser um bom interlocutor junto do Ministério da Saúde para acompanhar” as “necessidades” as associação humanitárias dos bombeiros.
“E, naturalmente, acreditamos, nestes 120 dias, que seja possível voltar à mesa das negociações. O que nós não podemos permitir é que haja duas entidades de boa-fé que assinem um determinado protocolo de entendimento e que, depois, as duas partes não cumpram literalmente esse protocolo”, vincou.
Instado sobre o esclarecimento do INEM, António Nunes não o quis comentar, mas confirmou que, assegurando que o socorro às populações vai continuar a ser prestado, a LBP está disponível para dialogar rumo a um novo acordo com o INEM, mas “a carta de rescisão [do atual protocolo] segue na segunda-feira”.
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