Contacto entre Tribunal de Contas e Banco de Portugal para propor novo líder do Conselho das Finanças Públicas. Polêmica por críticas do ministro das Finanças à presidente cessante. Mandato expirou sem sucessor nomeado.
Tribunal de Contas em contacto com Banco de Portugal sobre Finanças Públicas - Expresso
Tribunal de Contas em contacto com Banco de Portugal sobre Finanças Públicas
Conversações visam encontrar um novo líder para o Conselho a propor ao Governo. Mandato é de sete anos
O Tribunal de Contas já iniciou conversas com o Banco de Portugal para propor ao Governo o próximo presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Os setes anos de mandato da atual líder, Nazaré da Costa Cabral, já terminaram.
Fonte oficial do Tribunal de Contas confirma que a instituição “já iniciou contactos sobre o assunto”, mas não pode “adiantar mais pormenores” neste momento. Já do Banco de Portugal não houve resposta.
A atual presidente da instituição, que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas, Nazaré da Costa Cabral, cumpriu em 6 de março os sete anos de mandato, e está à frente do CFP até à entrada em funções da próxima liderança. De acordo com os Estatutos do CFP, o presidente é nomeado pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal, devendo a nomeação acontecer “até 60 dias antes do final” do mandato, o que não se verificou.
Questionada sobre o assunto numa conferência de imprensa esta semana, Nazaré da Costa Cabral disse não ter informações sobre a sua substituição, referindo que irá continuar até haver um sucessor.
Criado em 2011, o CFP teve duas presidentes: Teodora Cardoso, até 6 de março de 2019, e Nazaré da Costa Cabral. O mandato da presidente do CFP e dos restantes membros do conselho superior dura sete anos, cessando com a tomada de posse do sucessor.
Criticas do ministro das Finanças
Neste final de mandato, a responsável foi alvo de críticas por parte do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que salientou diferenças entre as previsões orçamentais da instituição e do Banco de Portugal e o resultado final, considerando que “as críticas políticas e sobretudo as críticas ao aumento da despesa líquida primária aconteceram a partir do momento em que a AD foi para o Governo”.
Nazaré da Costa Cabral considerou que as afirmações do ministro das Finanças sobre a instituição não foram justas nem corretas e que foram até ofensivas, defendendo que nunca interferiu no trabalho dos economistas do CFP.
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