Tribunal da UE considera Hungria violadora de valores da UE ao restringir conteúdos sobre identidades LGBTQI+, julgamento destaca impacto negativo da 'Lei da Alteração' sobre menores e liberdade de prestação de serviços. Tribunal da UE acusa Hungria de violar valores da UE ao estigmatizar e marginalizar pessoas LGBTI+ - Expresso Tribunal da UE acusa Hungria de violar valores da UE ao estigmatizar e marginalizar pessoas LGBTI+ A ‘Lei da Alteração’, adotada em 2021, tem uma influência nociva no desenvolvimento físico, mental e moral dos menores apenas em razão da sua identidade ou orientação sexual, deliberou o tribunal O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que a Hungria violou os valores da UE ao proibir ou restringir acesso a conteúdos sobre mudança de sexo ou homossexualidade, o que acontece pela primeira vez. Segundo um comunicado de imprensa do TJUE,o acórdão declarou pela primeira vez “uma violação autónoma” do artigo 2º do Tratado da União Europeia(UE), queenuncia “os valores nos quais a União se baseia e que são comuns a todos os Estados-membros”. A‘Lei da Alteração’, adotada em 2021, alegando uma maior proteção dos menores, proíbe ou restringe o acesso a conteúdos, nomeadamente audiovisuais ou publicitários que retratem ou promovam identidades de género que não correspondem ao sexo com que se nasce, a mudança de sexo ou a homossexualidade, considera o tribunal. O TJUE refere quea legislação estigmatiza e marginalizaas pessoas não cisgénero, incluindo as pessoas transgénero, ou não heterossexuais (LGBTI+), considerando que tem umainfluência nociva no desenvolvimento físico, mental e moral dos menoresapenas em razão da sua identidade sexual ou orientação sexual. Deu razão à Comissão Europeia na sua ação contra Budapeste por incumprimento da legislação comunitária ao determinar que a ‘Lei da Alteração’ étambém contrária à liberdade de prestação de serviços no mercado interno ao discriminar cidadãos pelo seu género e orientação sexual. “Tal abordagem revela uma preferência por determinadas identidades e orientações sexuais em detrimento de outras, que são, por isso, estigmatizadas, o que, numa sociedade baseada no pluralismo, é incompatível com os requisitos que decorrem da proibição da discriminação em razão do sexo e da orientação sexual”, destaca o comunicado. A Hungria vai ainda contra o regulamento sobre proteção de dados, deliberou o tribunal. Orbán acabou, o populismo longe disso: “A sociedade civil hoje é mais frágil do que há 100 anos, e isso torna o risco maior” Viktor Orbán falha cimeira e Bruxelas aterra em Budapeste Hungria de Magyar mantém energia russa e rejeita “via rápida” para a Ucrânia na UE Vitória de Magyar “perfura o mito” de que a direita iliberal é imparável: o impacto das eleições húngaras além-fronteiras Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt Faça login e junte-se ao debate Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate José Eduardo Martins: “Desde o primeiro dia em que conheci Orbán que antecipei a carreira e o dia de alegria em que ela acabaria” Trump contra Papa, Magyar contra Orbán Pedro Marques Lopes: “André Ventura andava aos abraços ao maior corrupto da Europa” Todos os concertos marcados para 2026 em Portugal Lesados do Banif acusam Luís Montenegro de "tentar desgastá-los pelo cansaço" e viram-se para o Parlamento Europeu PS denuncia “escalada de vandalismo e proliferação de simbologia de ódio” em Lisboa Chega acolhe parceiros da direita radical no Porto com Ventura e Bardella como cabeças de cartaz Estado português vai pagar mais de 20 mil euros a advogado que foi condenado por ter enviado um fax com queixas contra um juiz Filipe La Féria: “Enquanto vivi em Londres estive sempre a trabalhar, servi muito à mesa. Era empregado num restaurante onde iam os artistas” Heranças com novas regras: "uma reforma profunda do direito sucessório" com prazos mais curtos e menos burocracia Nuno Ribeiro e a sua ‘Maria Joana’: “Quando os meus pais ouviram ‘A francesinha já não tem picante’, perguntaram ‘Como é que tu vais pôr isso numa canção?!’” Eleições legislativas na Bulgária ganhas por ex-presidente com posições próximas da Rússia Moby vai doar todo o cachê que recebeu do festival Coachella à defesa dos direitos dos animais “Enquanto eu me levantava cedo e ia a pé, alguns colegas chegavam de Porsche”: Fernando Daniel cria escola “justa” para jovens talentos “A democracia mata”: Presidente interino rompe com França, aproxima-se da Rússia e consolida regime militar no Burkina Faso Um dos mais emblemáticos estádios de Portugal vai a leilão “Temos imensos carros com pouco uso, 95% do nosso carro pessoal está parado. É um ativo muito caro para estar parado” A nova fase dos Certificados de Aforro explicada por Pedro Andersson, sem ilusões nem entusiasmos excessivos Sismo de magnitude 7,5 ao largo do Japão motiva alerta de tsunami Risco de crise nos EUA: fundos de crédito ameaçam sistema financeiro O povo decidiu: Festa dos Tabuleiros realiza-se no próximo ano em Tomar Sistema "Volta": tem de voltar ao mesmo supermercado onde comprou a garrafa? Fim das portagens nas antigas SCUT fez disparar tráfego, com A13 a liderar HungriaTribunal da UE acusa Hungria de violar valores da UE ao estigmatizar e marginalizar pessoas LGBTI+Agência Lusa Antes Pelo ContrárioJosé Eduardo Martins: “Desde o primeiro dia em que conheci Orbán que antecipei a carreira e o dia de alegria em que ela acabaria”SIC Notícias Eixo do MalTrump contra Papa, Magyar contra OrbánSIC Notícias Bloco CentralPedro Marques Lopes: “André Ventura andava aos abraços ao maior corrupto da Europa”Paulo BaldaiaPedro Siza VieiraPedro Marques LopesGustavo Carvalho BlitzTodos os concertos marcados para 2026 em PortugalBLITZ Sistema BancárioLesados do Banif acusam Luís Montenegro de "tentar desgastá-los pelo cansaço" e viram-se para o Parlamento EuropeuIsabel Vicente Poder LocalPS denuncia “escalada de vandalismo e proliferação de simbologia de ódio” em LisboaEunice Lourenço Parlamento EuropeuChega acolhe parceiros da direita radical no Porto com Ventura e Bardella como cabeças de cartazHélio Carvalho SociedadeEstado português vai pagar mais de 20 mil euros a advogado que foi condenado por ter enviado um fax com queixas contra um juiz Geração 40Filipe La Féria: “Enquanto vivi em Londres estive sempre a trabalhar, servi muito à mesa. Era empregado num restaurante onde iam os artistas” SociedadeHeranças com novas regras: "uma reforma profunda do direito sucessório" com prazos mais curtos e menos burocracia Alta DefiniçãoNuno Ribeiro e a sua ‘Maria Joana’: “Quando os meus pais ouviram ‘A francesinha já não tem picante’, perguntaram ‘Como é que tu vais pôr isso numa canção?!’” InternacionalEleições legislativas na Bulgária ganhas por ex-presidente com posições próximas da Rússia BlitzMoby vai doar todo o cachê que recebeu do festival Coachella à defesa dos direitos dos animais Blitz“Enquanto eu me levantava cedo e ia a pé, alguns colegas chegavam de Porsche”: Fernando Daniel cria escola “justa” para jovens talentos África“A democracia mata”: Presidente interino rompe com França, aproxima-se da Rússia e consolida regime militar no Burkina Faso Futebol NacionalUm dos mais emblemáticos estádios de Portugal vai a leilão Mobi Boom“Temos imensos carros com pouco uso, 95% do nosso carro pessoal está parado. É um ativo muito caro para estar parado” Contas-Poupança em PodcastA nova fase dos Certificados de Aforro explicada por Pedro Andersson, sem ilusões nem entusiasmos excessivos MundoSismo de magnitude 7,5 ao largo do Japão motiva alerta de tsunami EUARisco de crise nos EUA: fundos de crédito ameaçam sistema financeiro PaísO povo decidiu: Festa dos Tabuleiros realiza-se no próximo ano em Tomar SIC VerificaSistema "Volta": tem de voltar ao mesmo supermercado onde comprou a garrafa? PaísFim das portagens nas antigas SCUT fez disparar tráfego, com A13 a liderar --- Source: https://expresso.pt/europa/hungria/2026-04-21-tribunal-da-ue-acusa-hungria-de-violar-valores-da-ue-ao-estigmatizar-e-marginalizar-pessoas-lgbti--60a39d43#comentarios sdDatePublished: 2026-04-21T10:04:00Z Topics: human rights, discrimination, LGBTQ, judiciary, newspaper Locations: Lisbon, Luxembourg, Brussels-Capital, Hungary, Porto, United States, Japan, France, Tomar, Portugal, Russia, Burkina Faso, Bulgaria, Budapest