Bruxelas aprova proposta da Mota-Engil para linha violeta do Metro de Lisboa após substituição da fabricante chinesa CRRC pela polaca PESA devido a subsídios estrangeiros; possível contestação judicial. Metro de Lisboa: Bruxelas viabiliza proposta da Mota-Engil que substitui chineses por polacos - Expresso Metro de Lisboa: Bruxelas viabiliza proposta da Mota-Engil que substitui chineses por polacos Bruxelas tinha aberto uma investigação aprofundada para avaliar se a chinesa CRRC, que iria fornecer os comboios para a linha violeta do metro, teria beneficiado de subvenções estrangeiras. Consórcio da Mota-Engil substituiu a CRRC pela polaca PESA, eliminando assim as distorções de concorrência A Comissão Europeia (CE) aprovou a proposta vencedora do concurso para a construção da linha violeta do metro de Lisboa depois de o consórcio liderado pela Mota-Engil ter substituído o fornecedor do material circulante. Em causa estava a existência de apoios estatais à empresa chinesa CRRC, que foi agora substituída pela empresa polaca PESA. A linha violeta corresponde a uma nova linha de metro ligeiro de superfície que abarca os concelhos de Loures e Odivelas e cujo concurso foi lançado por 600 milhões de euros. O consórcio da Mota-Engil - que inclui também a Zagope e a Spie Batignolles – tinha escolhido a CRRC para fornecer as carruagens mas a CE decidiu avançar com uma investigação aprofundada por suspeitas de que a empresa chinesa teria recebido apoios do Estado chinês, o que distorceria a concorrência. Em comunicado divulgado esta terça-feira, a CE refere que “autorizou o Metropolitano de Lisboa a avançar com a adjudicação do contrato para a construção e conceção da linha Violeta do metro de Lisboa, sujeita a condições ao abrigo do Regulamento relativo aos Subsídios Estrangeiros, na sequência de uma alteração introduzida pelo consórcio que evita qualquer distorção causada por subsídios estrangeiros. O Metropolitano de Lisboa, na qualidade de entidade adjudicante, pode agora adjudicar o contrato ao proponente que apresentou a proposta economicamente mais vantajosa”. Acrescentou que “adotou agora uma decisão para aceitar os compromissos assumidos pelo consórcio no sentido de substituir a CRRC pela Pojazdy Szynowe PESA Bydgoszcz Spółka Akcyjna (PESA), um fabricante polaco de material circulante que não recebeu subsídios estrangeiros distorcionadores”. O Metro de Lisboa poderá assim adjudicar a obra ao consórcio vencedor, mas é expectável que o concurso seja contestado judicialmente. O Jornal de Negócios noticiava esta segunda-feira que o consórcio que integra a FCC, Contratas y Ventas, Comsa e Fergrupo – e que também se apresentou a concurso – considera que a alteração do fornecedor dos comboios não pode ser feita nesta fase de concurso, além de que essa mudança representa uma alteração da proposta apresentada, atendendo a que as características do material circulante de um e de outro fornecedores nunca serão as mesmas. O concurso para a conceção, construção e manutenção da nova linha violeta foi lançado em abril de 2025. Após uma avaliação preliminar, a CE abriu então uma investigação aprofundada em 5 de novembro, “com base em indícios de que a CRRC poderia ter recebido subsídios estrangeiros que distorceram o procedimento de adjudicação, permitindo ao consórcio apresentar uma oferta indevidamente vantajosa”, sendo que essa investigação aprofundada "confirmou as conclusões preliminares, revelando que os subsídios em questão tinham, de facto, conferido ao consórcio uma vantagem competitiva desleal, em detrimento dos outros proponentes que participaram no concurso e da integridade do mercado interno da União Europeia". Tem dúvidas, sugestões ou críticas? 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