Multa recorde de €585 mil aplicada em Paris por conversão ilegal de habitação social em alojamento local; 11 apartamentos sem licença; tribunal ordena cessação imediata; repressão intensificada ao alojamento ilegal.
Paris aplica multa de quase €600 mil por conversão de habitação social em alojamento local - Expresso
Paris aplica multa de quase €600 mil por conversão de habitação social em alojamento local
O imóvel foi transformado no final de 2023 e tinha em funcionamento 11 apartamentos de alojamento local. O Tribunal de Paris ordenou a cessação de atividade e a aplicação de uma multa adicional de €1000 por cada dia de atividade e por cada apartamento
Paris aplicou uma multa recorde a proprietários que converteram ilegalmente um edifício de habitação social em 11 apartamentos de alojamento local. Os proprietários terão de pagar quase €600 mil, segundo a agência noticiosa AFP.
O edifício situado no bairro da Ópera Garnier (9º arrondissement), em Paris, servia de habitação social para pessoas em situações precárias e vulneráveis, antes de ter sido adquirido no final de 2022 por uma sociedade imobiliária. No final de 2023, foiconvertido em 11 apartamentos de Alojamento Local (AL) que eram arrendados sem licença.
O uso para AL sem autorização incorria numa multa de até €445 mil, à qual acresceram coimas por ausência de número de registo de AL nos anúncios e falha na apresentação dos documentos requeridos durante a investigação.
Agora, o Tribunal de Paris condenou a conversão ilegal eestabeleceu a multa em €585 mil, o que a torna a coima mais elevada aplicada em casos de AL em França. O tribunal ordenou ainda a cessação imediata de atividade com umamulta acrescida de mil euros por dia e por alojamento se continuar a operar.
“Esta é amaior multa alguma vez aplicada a um proprietário. Trata-se de uma grande vitória, especialmente porque se trata de um proprietário profissional com 11 imóveis, o que é típico das empresas que alugam imóveis em massa”, afirmou Jacques Baudrier, vice-presidente da Câmara de Paris responsável pela habitação.
Asautoridades estimam que, na capital francesa, existam cerca de 25 mil AL ilegais. Dias antes desta condenação, a autarquia de Paris anunciou a criação da “brigada de proteção de habitação” com 150 operacionais para intervir nos alojamentos turísticos ilegais.
“Há dois anos foram aplicadas multas no valor de 1,3 milhões de euros em toda a cidade de Paris e, no ano passado, 2,4 milhões. Desde o início do ano, já estamos quase a ultrapassar o milhão, pelo que se trata de uma evolução muito acentuada e resultado da aplicação da lei Echaniz-Le Meur”, acrescentou ainda Jacques Baudrier. Este diploma aplicado em novembro de 2024 serve para regular o mercado de alojamentos locais.
Paris tem das regras mais restritivas de alojamento local na Europa e, no ano passado, apertou-as ainda mais. Em vez dos 120 dias permitidos, as habitações próprias e permanentes só podem agora ser arrendadas a turistas durante 90 dias por ano. Se este limite for ultrapassado, pode ser aplicada uma multa de €15 mil. É ainda obrigatório ter licença e registo na câmara.
Por outro lado, a autorização para utilização das habitações secundárias para AL é mais complexa, demorada e dispendiosa. Este processo envolve uma autorização prévia e uma compensação, como por exemplo converter um espaço comercial para residencial para compensar a saída de uma casa do mercado.
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