ACP propõe zero tolerância ao álcool para condutores profissionais e coimas até 3000€, obrigatoriedade de capacete para ciclistas, novas regras para ensino e exames de condução, recomendações para veículos elétricos e transportes públicos. ACP propõe novo Código da Estrada com coimas até 3000 euros por condução com álcool - Expresso ACP propõe novo Código da Estrada com coimas até 3000 euros por condução com álcool ACP propõe tolerância zero de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório.Coimas por condução com álcool podem chegar aos 3000 euros, consoante a taxa de alcoolemia OAutomóvel Club de Portugal(ACP) propôs esta quarta-feira, uma "reforma estrutural" do Código da Estrada, como o Governo já equacionou, com um "aumento substancial das coimas e das penas para a condução sob o efeito de álcool". As propostas do ACP para alterações ao Código da Estrada (CE), divulgadas em comunicado, surgem após o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter anunciado a necessidade de revisão do CE, ter reativado a Brigada de Trânsito da GNR e insistido em mais fiscalização aos condutores, depois de um aumento substancial de mortos e feridos graves em acidentes rodoviários durante a Páscoa. Nas propostas divulgadas e que serão apresentadas ao Ministério da Administração Interna (MAI), o ACP quer ainda a obrigatoriedade de uso de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e de mobilidade elétrica, alterações no ensino da condução, bem como uma formação obrigatória para os encartados há mais de 25 anos. O ACP propõe "tolerância zero" (0,0g l) de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório (atualmente a tolerância é de 0,2 g l), e o agravamento dascoimasa partir de 0,2g l para os restantes condutores, com penalizações entre 250 euros e 3000 euros, consoante a taxa, que atualmente tem um mínimo de 0,5, com cassação do título em caso de crime ou reincidência. O uso detelemóvel ao volantepassaria a ter coimas entre os 500 euros e os 1250 euros. O ACP defende ainda a proibição de entrada nos transportes públicos de todos os veículos com motor elétrico. Outras das medidas sugeridas incluem uma velocidade máxima de 30km h num perímetro de 150 metros junto a escolas e hospitais, a proibição de transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações severas para ocupação indevida. A proposta prevê ainda a obrigatoriedade de avaliação médica presencial para todas as revalidações de carta e a criação de zonas de testes regulamentadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para veículos autónomos (capazes de circular sem condutor). O ACP defende igualmente que a segurança começa na infância, propondo a introdução de módulos de segurança rodoviária no ensino pré-escolar e 1.º ciclo e uma disciplina obrigatória de segurança rodoviária nos 2.º e 3.º ciclos, no âmbito da Educação para a Cidadania, com responsabilidade pedagógica da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR). No ensino da condução, o ACP propõe a introdução obrigatória de conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas, além do fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B. A condução acompanhada por tutor já aprovada pelo Governo - deve ser limitada a locais fechados ao trânsito, definidos pelos municípios, mantendo-se o rigor das horas de formação em escola de condução. Para motociclos, é proposta pelo ACP a formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir veículos de 125cc e o fim da autopropositura para a categoria A. Para o ACP, "uma medida central" é a atualização de conhecimentos, considerando que todos os encartados há mais de 25 anos devem realizar uma formação obrigatória e gratuita assegurada pela ANSR, regra estendida também a condutores com múltiplas infrações graves. No que respeita aos exames, o ACP sugere o uso de detetores eletrónicos para evitar fraudes, a abolição de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas. Na área dos transportes, focado nas viaturas de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE), o ACP propõe"medidas mais rigorosas para garantir a qualidade do serviço e a segurança, como a prova obrigatória de português para motoristas estrangeiros (nível A1), a apresentação de registo criminal do país de origem e a realização de um exame prático de condução". Além disso, defende a "criação célere" de uma plataforma que registe simultaneamente todos os serviços prestados a diferentes operadoras para um controlo efetivo do tempo de trabalho. O ACP lembra que a última "grande reforma" do Código da Estrada ocorreu em 2005 e salienta que "o ambiente rodoviário mudou radicalmente com a tecnologia e novas tipologias de utilizadores, exigindo uma atualização urgente", uma vez que a sinistralidade rodoviária tem vindo a aumentar, permanecendo acima da medida europeia. Lisboa multou em média quase 90 'tuk-tuk' por dia, sector critica “discriminação” na fiscalização Governo quer agravar multas de trânsito a quem conduz em excesso de velocidade ou alcoolizado Acidentes provocaram 20 mortes durante a Operação Páscoa, o quádruplo do ano passado Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt Faça login e junte-se ao debate Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate Pelo menos cinco estudantes guineenses retidos no aeroporto de Lisboa em "condições desumanas", denuncia associação Esquadra da PSP em Gaia encerrada devido a infestação de ratos Ministro da Administração Interna alerta para aumento do “risco de radicalização” e antecipa crimes por nacionalidade no próximo RASI Televisão: “Half Man” é a história de dois irmãos que em nada são iguais, com violência mas sem moralismos Como o Irão venceu a guerra do Lego Proibição do uso de burca em espaços públicos parada na especialidade desde outubro Estado português vai pagar mais de 20 mil euros a advogado que foi condenado por ter enviado um fax com queixas contra um juiz Marcelo considera "estranho" não haver textos do único Nobel da Literatura português nas leituras obrigatórias do 12º ano “Enquanto eu me levantava cedo e ia a pé, alguns colegas chegavam de Porsche”: Fernando Daniel cria escola “justa” para jovens talentos Joana Marques: “Sinto que a Cristina Ferreira é uma pessoa que tem alguns problemas com a liberdade de expressão” “A democracia mata”: Presidente interino rompe com França, aproxima-se da Rússia e consolida regime militar no Burkina Faso What's up com Carolina Patrocínio “Ver a decadência dos nossos pais é a fase mais triste da nossa vida. Queremos que eles durem para sempre” Heranças com novas regras: "uma reforma profunda do direito sucessório" com prazos mais curtos e menos burocracia Joana Marques: “O que Cristina Ferreira disse não foi tirado do contexto. Até o canal ameaçou com processos, pensei que se aprendesse algo com os Anjos” Militares da GNR baleados em Viseu AIMA ordena expulsão de mãe de bebé portuguesa e reverte decisão após pedidos de esclarecimento da SIC Rui Costa e Mourinho condenados ao divórcio AIMA quer expulsar brasileira que vive em Portugal há oito anos com três filhos A nova fase dos Certificados de Aforro explicada por Pedro Andersson, sem ilusões nem entusiasmos excessivos Quem era Shamar Elkins, o homem que matou os sete filhos SegurançaACP propõe novo Código da Estrada com coimas até 3000 euros por condução com álcoolAgência Lusa SegurançaPelo menos cinco estudantes guineenses retidos no aeroporto de Lisboa em "condições desumanas", denuncia associaçãoAna Margarida AlvesHugo Franco SegurançaEsquadra da PSP em Gaia encerrada devido a infestação de ratosAgência Lusa SegurançaMinistro da Administração Interna alerta para aumento do “risco de radicalização” e antecipa crimes por nacionalidade no próximo RASIExpresso Palavras CruzadasPalavras Cruzadas nº 1459Atlântico Press TelevisãoTelevisão: “Half Man” é a história de dois irmãos que em nada são iguais, com violência mas sem moralismosJosé Paiva Capucho OpiniãoComo o Irão venceu a guerra do LegoLuís Pedro Nunes ParlamentoProibição do uso de burca em espaços públicos parada na especialidade desde outubroMargarida Coutinho SociedadeEstado português vai pagar mais de 20 mil euros a advogado que foi condenado por ter enviado um fax com queixas contra um juiz EducaçãoMarcelo considera "estranho" não haver textos do único Nobel da Literatura português nas leituras obrigatórias do 12º ano Blitz“Enquanto eu me levantava cedo e ia a pé, alguns colegas chegavam de Porsche”: Fernando Daniel cria escola “justa” para jovens talentos Humor à Primeira VistaJoana Marques: “Sinto que a Cristina Ferreira é uma pessoa que tem alguns problemas com a liberdade de expressão” África“A democracia mata”: Presidente interino rompe com França, aproxima-se da Rússia e consolida regime militar no Burkina Faso What's up com Carolina Patrocínio“Ver a decadência dos nossos pais é a fase mais triste da nossa vida. Queremos que eles durem para sempre” SociedadeHeranças com novas regras: "uma reforma profunda do direito sucessório" com prazos mais curtos e menos burocracia Humor à primeira vistaJoana Marques: “O que Cristina Ferreira disse não foi tirado do contexto. Até o canal ameaçou com processos, pensei que se aprendesse algo com os Anjos” PaísMilitares da GNR baleados em Viseu PaísAIMA ordena expulsão de mãe de bebé portuguesa e reverte decisão após pedidos de esclarecimento da SIC OpiniãoRui Costa e Mourinho condenados ao divórcio PaísAIMA quer expulsar brasileira que vive em Portugal há oito anos com três filhos Contas-Poupança em PodcastA nova fase dos Certificados de Aforro explicada por Pedro Andersson, sem ilusões nem entusiasmos excessivos MundoQuem era Shamar Elkins, o homem que matou os sete filhos --- Source: https://expresso.pt/seguranca/2026-04-22-acp-propoe-novo-codigo-da-estrada-com-coimas-ate-3000-euros-por-conducao-com-alcool-f4c30cef sdDatePublished: 2026-04-22T07:41:00Z Topics: road transport, safety of citizens, regulation of industry, education policy, newspaper Locations: Portugal, Burkina Faso, Guinea-Bissau, France, Viseu, Russia, Iran