Deputados do Chega, dirigentes do jornal Folha Nacional acusado de desinformação, candidatos ao Conselho de Opinião da RTP; omissão de ligações partidárias; receios de controlo político sobre RTP.
Folha Nacional, Chega e RTP: o triângulo perigoso da desinformação - Expresso
Folha Nacional, Chega e RTP: o triângulo perigoso da desinformação
Argumentista e membro do LIVRE
O Conselho de Opinião da RTP é uma estrutura essencial para garantir que o serviço público de rádio e televisão não é submisso ao poder político. E por isso mesmo, o artigo 21.º dos seus Estatutos é explícito: os membros desse Conselho “são independentes no exercício das suas funções” tanto quanto às estruturas da RTP como quanto aos partidos que os nomeiam (…) Ora, ser deputado e, ao mesmo tempo, integrar um órgão de fiscalização da RTP é uma contradição gritante.
Há gestos que dizem tudo. Quando dois deputados do Chega assinam a folha de presenças como parlamentares, durante uma audição dos candidatos da Assembleia da República para o Conselho de Opinião da RTP, mas afirmam estar ali “enquanto candidatos”, estamos perante mais um sinal claro do esboroar da democracia. Num momento em que se discute em praça pública a nomeação dos partidos para os órgãos externos à Assembleia da República, há um que tem ficado de fora dos holofotes: o Conselho de Opinião. E não é menos grave a tentativa de infiltração em órgãos independentes, sob a capa da normalidade institucional, para controlar aquilo que mais temem: a liberdade de informação.
O Conselho de Opinião da RTP é uma estrutura essencial para garantir que o serviço público de rádio e televisão não é submisso ao poder político. E por isso mesmo, o artigo 21.º dos seus Estatutos é explícito: os membros desse Conselho “são independentes no exercício das suas funções” tanto quanto às estruturas da RTP como quanto aos partidos que os nomeiam. E o que é certo é que em 10 membros designados pela Assembleia da República, três são deputados. Ora, ser deputado e, ao mesmo tempo, integrar um órgão de fiscalização da RTP é uma contradição gritante. Não há independência possível quando o próprio mandato político é o ponto de partida da designação.
Mas o problema vai muito além disso. Falamos de candidatos que não só são deputados do Chega, mas também dirigentes de um jornal detido pelo mesmo partido - o Folha Nacional. Apesar de terem tentado omitir essa informação à Assembleia da República, é público que Patrícia Carvalho e Bernardo Pessanha fazem parte da direção desse jornal, já várias vezesacusado pela ERCde violar regras básicas do jornalismo e de promover desinformação. Não sei se essa omissão foi por vergonha ou por falta de ética democrática. Em qualquer dos casos, não pode passar impune e incólume. Ser só o LIVRE a falar disso é, contudo, revelador do estado letárgico a que chegamos.
Durante a audição, ouvimos frases que gelam o sangue. Um dos candidatos afirmou que o Conselho de Opinião “podia fazer pressão sobre os conteúdos editoriais”. Assolam-me as perguntas: pressão sobre o quê? Sobre jornalismo de investigação que incomode o partido? Sobre fact-checking que confronte a narrativa populista? Este tipo de linguagem revela uma visão abertamente autoritária da comunicação social. E o silêncio cúmplice dos restantes partidos é, talvez, tão perigoso quanto o próprio ato.
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Estamos perante uma tentativa clara de colonização partidária de um órgão independente. Estamos, neste e nos outros órgãos, perante a mesma estratégia que movimentos extremistas têm usado noutros países - capturar instituições que deviam ser imparciais, esvaziar os mecanismos de escrutínio e, pouco a pouco, fabricar um ambiente mediático favorável à manipulação e à censura disfarçada. E a democracia não pode assistir passivamente.
Deixar que isto avance significa aceitar que a independência editorial da RTP se torne negociável. Significa abrir espaço para que a propaganda e a desinformação entre pela porta principal do serviço público de rádio e televisão. Não é apenas o futuro da RTP que está em causa, mas a corrosão de uma democracia que vai ficando cada vez mais frágil.
Ainda há tempo para travar. As deputadas e os deputados terão de votar estes nomes para a RTP. Há tempo para os nossos representantes que defendem a liberdade e a democracia estarem à altura das responsabilidades e evitar a mão da desinformação e da manipulação nos órgãos internos da RTP.
Esta coluna de opinião resulta de uma parceria entre a Geração E e aAssociação Próxima Geração. A Próxima Geração é uma associação cívica multipartidária que promove a participação democrática dos jovens. As opiniões expressas neste artigo são da exclusiva responsabilidade do autor e não representam necessariamente a posição da associação.
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