Centeno afirma que alterações à legislação laboral não aumentam produtividade; principal problema é qualificação baixa dos trabalhadores portugueses; Portugal tem elevada flexibilidade e mobilidade laboral; UGT anuncia voto contra reforma.
Centeno não vê necessidade de alterações: “Não é a legislação laboral que impede a melhoria da produtividade” - Expresso
Centeno não vê necessidade de alterações: “Não é a legislação laboral que impede a melhoria da produtividade”
Para o ex-governador, o que é necessário é estabilidade, previsibilidade e credibilidade, para ter “bons processos legislativos e boa condução da política económica”
Em mais uma semana que se anuncia decisiva para a legislação laboral, o ex-governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, vem dizer que não é com mudanças na legislação que se alcança mais produtividade.“Nãoé a legislação laboral que impede a melhoria da produtividade”,argumentou Centeno, no encerramento da 3.ª Conferência Anual do Trabalho, organizada pelo Eco, em Lisboa.
Segundo o ex-governador, temsido a “baixíssima formação e níveis de qualificação com que os portugueses entravam para o mercado de trabalho” que tem afetado este indicador.
Mário Centeno também considera que o mercado laboral português “não tem défice de flexibilidade”, realçando que poucos países no mundo têm níveis de flexibilidade laboral comparável à portuguesa.
“Há muito poucos países no mundo, e os Estados Unidos não são um deles, em que a rotação do emprego seja maior do que em Portugal. Há muito poucos países no mundo que tenham níveis de flexibilidade laboral comparável à portuguesa”, argumentou Centeno, no encerramento da 3.ª Conferência Anual do Trabalho, organizada pelo Eco, em Lisboa.
O economista assegurou assim que, na sua visão,não há um défice de flexibilidade no mercado laboral português.
Centeno salientou ainda que é necessário analisar os dados com cautela, sendo que, por exemplo, o desemprego jovem não é uma boa estatística, principalmente quando estamos em pleno emprego, porque “estes jovens estão desempregados porque rodam de emprego para emprego e são apanhados na estatística naquele momento como desempregados”.
Olhando para os dados, da flexibilidade e da rotação de emprego, se calhar até há “demasiada mobilidade em Portugal”, assumiu.Para o ex-governador, o que é necessário é estabilidade, previsibilidade e credibilidade, para ter “bons processos legislativos e boa condução da política económica”.
Centeno defendeu desta forma que as alterações legislativas devem ser precedidas de análise dos dados, como aconteceu nas alterações de 2007, quando foi feito o Livro Verde e o Livro Branco antes de se avançar com a mudança da lei laboral.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação laboral, contemplando mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.
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