ACP propõe novo Código da Estrada com coimas até 3000 euros por condução com álcool, tolerância zero para profissionais, uso obrigatório de capacete em bicicletas, alterações no ensino, regras para veículos autónomos, medidas para TVDE.
ACP propõe novo Código da Estrada com coimas até 3000 euros por condução com álcool - Expresso
ACP propõe novo Código da Estrada com coimas até 3000 euros por condução com álcool
ACP propõe tolerância zero de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório.Coimas por condução com álcool podem chegar aos 3000 euros, consoante a taxa de alcoolemia
OAutomóvel Club de Portugal(ACP) propôs esta quarta-feira, uma “reforma estrutural” do Código da Estrada, como o Governo já equacionou, com um “aumento substancial das coimas e das penas para a condução sob o efeito de álcool”.
As propostas do ACP para alterações ao Código da Estrada (CE), divulgadas em comunicado, surgem após o novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, ter anunciado a necessidade de revisão do CE, ter reativado a Brigada de Trânsito da GNR e insistido em mais fiscalização aos condutores, depois de um aumento substancial de mortos e feridos graves em acidentes rodoviários durante a Páscoa.
Nas propostas divulgadas e que serão apresentadas ao Ministério da Administração Interna (MAI), o ACP quer ainda a obrigatoriedade de uso de capacete para utilizadores de bicicletas, velocípedes a motor e de mobilidade elétrica, alterações no ensino da condução, bem como uma formação obrigatória para os encartados há mais de 25 anos.
O ACP propõe “tolerância zero” (0,0g
l) de álcool para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório (atualmente a tolerância é de 0,2 g
l), e o agravamento dascoimasa partir de 0,2g
l para os restantes condutores, com penalizações entre 250 euros e 3000 euros, consoante a taxa, que atualmente tem um mínimo de 0,5, com cassação do título em caso de crime ou reincidência.
O uso detelemóvel ao volantepassaria a ter coimas entre os 500 euros e os 1250 euros.
O ACP defende ainda a proibição de entrada nos transportes públicos de todos os veículos com motor elétrico.
Outras das medidas sugeridas incluem uma velocidade máxima de 30km
h num perímetro de 150 metros junto a escolas e hospitais, a proibição de transporte de crianças menores de 12 anos em motociclos e a harmonização nacional das regras de estacionamento em postos de carregamento elétrico, com penalizações severas para ocupação indevida.
A proposta prevê ainda a obrigatoriedade de avaliação médica presencial para todas as revalidações de carta e a criação de zonas de testes regulamentadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para veículos autónomos (capazes de circular sem condutor).
O ACP defende igualmente que a segurança começa na infância, propondo a introdução de módulos de segurança rodoviária no ensino pré-escolar e 1.º ciclo e uma disciplina obrigatória de segurança rodoviária nos 2.º e 3.º ciclos, no âmbito da Educação para a Cidadania, com responsabilidade pedagógica da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR).
No ensino da condução, o ACP propõe a introdução obrigatória de conteúdos de perceção de risco nas aulas teóricas e práticas, além do fim da obrigatoriedade de mudanças manuais para a categoria B.
A condução acompanhada por tutor já aprovada pelo Governo - deve ser limitada a locais fechados ao trânsito, definidos pelos municípios, mantendo-se o rigor das horas de formação em escola de condução.
Para motociclos, é proposta pelo ACP a formação prática obrigatória para titulares de carta B que pretendam conduzir veículos de 125cc e o fim da autopropositura para a categoria A.
Para o ACP, “uma medida central” é a atualização de conhecimentos, considerando que todos os encartados há mais de 25 anos devem realizar uma formação obrigatória e gratuita assegurada pela ANSR, regra estendida também a condutores com múltiplas infrações graves.
No que respeita aos exames, o ACP sugere o uso de detetores eletrónicos para evitar fraudes, a abolição de percursos fixos e a monitorização por GPS nas provas práticas.
Na área dos transportes, focado nas viaturas de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE), o ACP propõe"medidas mais rigorosas para garantir a qualidade do serviço e a segurança, como a prova obrigatória de português para motoristas estrangeiros (nível A1), a apresentação de registo criminal do país de origem e a realização de um exame prático de condução".
Além disso, defende a “criação célere” de uma plataforma que registe simultaneamente todos os serviços prestados a diferentes operadoras para um controlo efetivo do tempo de trabalho.
O ACP lembra que a última “grande reforma” do Código da Estrada ocorreu em 2005 e salienta que “o ambiente rodoviário mudou radicalmente com a tecnologia e novas tipologias de utilizadores, exigindo uma atualização urgente”, uma vez que a sinistralidade rodoviária tem vindo a aumentar, permanecendo acima da medida europeia.
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