Associação dos Inquilinos critica nova lei de heranças por favorecer vendas de imóveis, não arrendamento acessível. Governo propõe desbloqueio judicial de heranças indivisas, testamenteiro ganha poder para vender imóveis, impacto limitado sobre arrendamento. Associação de Inquilinos considera nova lei sobre heranças "mais uma oportunidade perdida" na crise habitacional - Expresso Associação de Inquilinos considera nova lei sobre heranças "mais uma oportunidade perdida" na crise habitacional "A oferta e a procura estão dominadas por grandes investidores e a nova lei vai facilitar ainda mais uma dinâmica de venda", em vez do arrendamento, dizLuís Mendes, vice-presidente daAssociação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) lamenta que a proposta de lei do Governo para desbloquear heranças indivisas esteja direcionada "para a venda de imóveis e não para aumentar o arrendamento acessível", disse à Lusa o vice-presidente, Luís Mendes. "A proposta do Governo não vai resolver o problema da falta de casas para arrendamento", afirmou o responsável da AIL, considerando tratar-se de "mais uma oportunidade perdida" para resolver a crise habitacional, nomeadamente no segmento do arrendamento. O Governoenviou ao parlamento uma proposta de autorização legislativaque prevê que um único herdeiro, incluindo o viúvo (cônjuge meeiro), ou um testamenteiro possa avançar judicialmente com a venda de imóveis, urbanos ou rurais, integrados em heranças que permaneçam indivisas há mais de dois anos por falta de acordo entre os herdeiros. Defendendo que o diploma do Governo está desenhado para promover a venda de imóveis vagos, Luís Mendes admitiu que, caso seja aprovado, venha a contribuir para colocar mais casas no mercado, mas ressalvou que o seu alcance é "muito curto" porque "o número de fogos para arrendamento não vai ser estimulado". Em sua opinião, "a oferta e a procura estão dominadas por grandes investidores e a nova lei vai facilitar ainda mais uma dinâmica de venda". É por isso que uma nova "injeção de património" no mercado, por via do desbloqueio de heranças, a par da alienação de imóveis públicos anunciada pelo Governo, "vai sobreaquecer ainda mais o mercado mas não vai baixar os preço nem aumentar o arrendamento" de habitações. Para o vice-presidente da AIL, a proposta legislativa do Governo "podia ser mais positiva se criasse condições para facilitar o arrendamento" desses imóveis herdados. A iniciativa do executivo, referida na proposta de lei como "Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa", pretende introduzir alterações ao Código Civil e faz parte de um pacote legislativo destinado a aumentar a oferta de casas num contexto de crise habitacional. Segundo o Governo, o novo mecanismo de venda de imóveis "pondera os interesses dos herdeiros", incentivando-os a negociar e a chegar a acordo "sem descurar os interesses dos restantes herdeiros e credores quanto à proteção do valor da herança". Governo introduz o testamenteiro para fazer as partilhas das heranças indivisas e que pode até desbloquear a venda dos imóveis Filhos, pais e cônjuge superprotegidos, irmãos e sobrinhos só herdam se o falecido quiser: o que dizem as regras da sucessão Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt enviou ao parlamento uma proposta de autorização legislativa Faça login e junte-se ao debate Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate Juros no crédito à habitação sobem primeira vez em mais de dois anos Preço da habitação de gama alta cresceu quase 36% desde 2021 e aproxima-se dos €8000 por metro quadrado "Há investigadores estrangeiros que gostavam de ficar em Lisboa, mas é difícil encontrar um alojamento compatível com os salários que temos" Pedro Nuno Santos consuma rutura com Duarte Cordeiro: "Tenho muito mais respeito pelo José Luís Carneiro do que pelos tacticistas" Portugal teve o quarto melhor resultado orçamental da zona euro no ano passado Reforma do Estado à direita? 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