Depoimento da ministra da Saúde enviado ao Ministério Público por suspeitas de falsas declarações no inquérito ao INEM; divergências entre partidos; greve dos técnicos ligada a 12 mortes reportadas.

Depoimento da ministra da Saúde vai ser enviado para o Ministério Público por suspeitas de falsas declarações - Expresso

Depoimento da ministra da Saúde vai ser enviado para o Ministério Público por suspeitas de falsas declarações

Um requerimento do Chega para enviar para o Ministério Público o depoimento da ministra da Saúde na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM foi aprovado pela maioria dos deputados. Ana Paula Martins afirmou que não teve conhecimento do pré-aviso de greve enviado pelo Sindicatos do Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM aprovou hoje a extração do depoimento da ministra da Saúde prestado na terça-feira para que seja enviado ao Ministério Público, na sequência de um requerimento do Chega.

Na reunião de hoje, o deputado do Chega, Pedro Frazão, justificou o pedido de envio dasdeclaraçõesde Ana Paula Martins para o Ministério Público, para eventual instauração de inquérito criminal, por considerar que “ficou bastante claro que existiram contradições” sobre o que referiu a ministra na audição.

“Alguém que está num gabinete ministerial e que não é informado de mortes que estão a ocorrer, devido a uma greve que está em curso no INEM, simplesmente não é verosímil, nem cabe dentro da realidade”, alegou o deputado, para quem “não podem existir ministros intocáveis”.

O requerimento do Chega alega que em causa está a eventual prestação de falsas declarações em sede de inquérito parlamentar, uma situação que, a confirmar-se, pode configurar matéria de natureza criminal.

Na discussão do requerimento, o deputado social-democrata, Miguel Guimarães, salientou que os argumentos do Chega constituíram uma “exposição falaciosaque não está suportada em evidência científica”, manifestando o voto contra do PSD ao requerimento, mas também o seu protesto ao modo como foi apresentado.

Sofia Andrade, da bancada do PS, salientou que não subscrevia as considerações apresentadas por Pedro Frazão, mas reconheceu que “persistem algumas inconformidades nas declarações” que a ministra da Saúde proferiu na CPI na terça-feira.

“Se existirem dúvidas, essas devem ser analisadas por quem tem poder para o fazer e, portanto, não iremos inviabilizar o requerimento”, declarou a parlamentar socialista.

A CPI ao INEM pretende apurar responsabilidades durante a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) no final de 2024, assim como a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

Durante esta greve, que em 4 de novembro de 2024 coincidiu com uma paralisação da administração pública, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

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