Bloco de Esquerda propõe lei para reverter anonimato de doadores partidários; partidos discutem acesso público às listas de donativos após restrições da ECFP; PS apresenta proposta semelhante; debate sobre transparência no financiamento político.
Bloco de Esquerda apresenta proposta de lei para “repor a transparência” sobre doadores dos partidos - Expresso
Bloco de Esquerda apresenta proposta de lei para “repor a transparência” sobre doadores dos partidos
A proposta do Bloco de Esquerda para alterar a Lei do Financiamento dos partidos quer repor o acesso dos jornalistas e investigadores que ficou vedada depois de a Entidade das Contas aceitar um parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos
O Bloco de Esquerda acredita que chegou a uma formulação capaz deresolver o conflito entre transparência e proteção de dadosque levou a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) aproibir o acesso às listas de financiamento privadopor jornalistas e investigadores. Por isso, apresentou uma proposta de alteração à Lei do Financiamento dos partidos e campanhas eleitorais querepõe o acesso ao escrutínio público. O PS também apresentou umaproposta semelhanteque deverá dar entrada na Assembleia da República até ao final desta semana.Esta decisão da ECFP, que funciona na esfera do Tribunal Constitucional, surgiu depois de ter pedido um parecer à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) que conclui que as listas com o financiamento privado dos partidos e das campanhas não podem ser consultadas por terceiros, nomeadamente jornalistas, apenas depois de expurgada dos dados pessoais, o que inviabiliza o conhecimento público dos nomes dos doadores.
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proibir o acesso às listas de financiamento privado
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