Governo marca última reunião sobre reforma laboral, ameaça avançar sem acordo. UGT rejeita propostas-chave, negociação bloqueada. Primeiro-ministro e Presidente pressionam por consenso. Clima de impasse, possível decisão unilateral iminente.

Reforma laboral: de ultimato em ultimato, até ao ultimato final - Expresso

Reforma laboral: de ultimato em ultimato, até ao ultimato final

Já não é a primeira vez que me calha em sorte a ingrata tarefa de escrever estanewsletterde fim de tarde num momento que é quase, quase de rutura na negociação do pacote laboral (mas que afinal não é). Ao contrário do que dizem os gauleses da aldeia de Asterix, talvez estejamos mesmo na véspera desse dia.A ministra do Trabalho agendouhá pouco para7 de maio a última reunião da Concertação Social sobre o tema, deixando claro que o Governo não pretende prolongar por mais tempo um processo negocial que já dura há cerca de dez meses.

Num jogo em que ninguém quer ser responsabilizado por terminar com o diálogo (pelo menos UGT e Governo, porque os patrões não têm a mesmo receio de serem apelidados de ‘maus da fita’), a mensagem de Maria do Rosário Palma Ramalho foi direta: se não houver acordo, o executivo fechará o dossiê eremeterá o diploma para o Parlamento, com ou sem entendimento com a UGT. E, neste último caso, a ministra não se compromete a enviar para a Assembleia da República a última versão consensualizada, mas simo anteprojeto “Trabalho XXI”“enriquecido com contributos que o Governo considera úteis”.

A ministra reagia pouco mais do que uma hora depois do secretário-geral Mário Mourãorevelar que a central sindical tinha rejeitado por unanimidade, e pela segunda vez, a proposta governamental, insistindo que se mantinha disponível para negociar. Para o Governo, porém, essa disponibilidade já não é suficiente. Palma Ramalho considera que existe uma versão “profundamente consolidada”, construída com contributos do Executivo, das confederações patronais e da própria UGT, faltando apenas a ratificação formal da central sindical. Sem propostas concretas da UGT, avisou, não haverá nova reabertura negocial.

Cito notas minhas do que disse a governante:“UGT terá de mostrar que quer aproximar-se”,“cabe à UGT apresentar propostas concretas”,“não basta que a UGT manifeste disponibilidade”, a UGT tem de“dizer ao Governo o quer e como quer exatamente”. Para ultimato não está mau e, do outro lado da barricada, as palavras também foram de força: “O resultado da votação de hoje é claro. A UGT não está dividida, está mais unida e determinada em lutar pela defesa dos trabalhadores que representa”, disse o secretário‑geral Mário Mourão.

O braço de ferro incide sobre matérias sensíveis. A UGT mantém reservas, entre outros temas, em torno do banco de horas individual, da não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita e da formação contínua (advoga um mínimo de 40 horas de formação contínua por ano, valor que o Governo quer baixar). Para Mário Mourão esses pontos continuam a inviabilizar um acordo, mas é devolvida ao Governo a responsabilidade pela decisão final.

Luís Montenegro tem endurecido o discurso. O primeiro‑ministro defende queapenas razões “de natureza mais política”podem impedir a subscrição do acordo e sublinha o esforço negocial do Executivo: das138 normas consensualizadas, 33 delas tiveram origem na UGT, frisou a ministra.O Presidente da República juntou‑se aos apelos ao diálogo, anunciando que tem acompanhado de perto o processo e reunido com os parceiros sociais — intervenções quegeram tensões dentro da sua própria área política.

O calendário agora imposto clarifica o momento político e pode ser mesmo umaúltima oportunidadepara um acordo que parece, pelo menos, improvável. Os atores irão começar a encaminhar o discurso para um desfecho e daí poderão ser lidas pistas. Quando se voltar à Concertação Social já terá passado o 1.º de Maio, que vai ser um dia em que a UGT vai procurar demonstrar força na rua. Cá estaremos para lhe medir o pulso.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:jpbarros@expresso.impresa.pt

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