Rutura na comissão; Ordem dos Enfermeiros abandona projeto-piloto de vigilância de grávidas sem médico de família; divergências com Direção Executiva do SNS sobre autonomia dos enfermeiros; Ministério da Saúde sem resposta.
Projeto para vigilância de grávidas de baixo risco por enfermeiros parado: “Direção Executiva está a desautorizar o Ministério da Saúde”
Projeto para vigilância de grávidas de baixo risco por enfermeiros parado: “Direção Executiva está a desautorizar o Ministério da Saúde”
Ordem dos Enfermeiros abandonou a comissão de acompanhamento do projeto de seguimento de grávidas de baixo risco por enfermeiros especialistas e acusa a Direção-Executiva do SNS de determinar que estes profissionais não podem prescrever exames nem medicamentos. DE-SNS sacode a culpa e o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou
A Ordem dos Enfermeiros abandonou a comissão de acompanhamento do projeto-piloto de vigilância de grávidas de baixo risco por enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EEESMO) por ter entrado em rutura com a Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).
O embate deu-se depois de a entidade gestora do SNS, que preside à comissão, ter demonstrado o entendimentode queestes enfermeiros não podem prescrever exames, medicamentos, certificados de gravidez e cheques-dentista, como estava previsto.
“A DE-SNS está a desautorizar completamente o Ministério da Saúde.Na prática, está a bloquear e a desvirtuar o desenvolvimento da medidaque foi aprovada pela ministra da Saúde”, acusa Luís Filipe Barreira, o bastonário da Ordem dos Enfermeiros, em entrevista ao Expresso.
O que está em causa?
Umdespachoassinado por Ana Paula Martins, publicado em fevereiro, determinou o arranque de um projeto-piloto em que estes enfermeiros especialistas passariam a acompanhar grávidas de baixo risco que não tenham médico de família.
Entre outras coisas, o documento indica que as mulheresgrávidas devem ter acesso à primeira consulta até às nove semanas e seis diasde gestação. Na ausência de consulta médica dentro deste prazo, a consulta deve ter assegurada por um EESMO, a quem compete avaliar o risco de gravidez.
Confirmada a gravidez de baixo risco, é este profissional que passa a vigiar toda a gravidez, sendo essa vigilância interrompida apenas se, “em qualquer momento do acompanhamento, sejam identificados critérios de risco ou intercorrências clínicas de relevo”.
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Mais tarde, num segundodespacho, desta vez assinado por Álvaro Almeida, Diretor Executivo do SNS, e datado de 16 de março, é estabelecido queserão 12 as Unidades Locais de Saúde (ULS) onde este projeto-piloto irá arrancar: ULS Arrábida, Arco Ribeirinho, Almada-Seixal, Amadora-Sintra, Estuário do Tejo, Lisboa Ocidental, Loures-Odivelas, Oeste, São José, Santa Maria, Alto Alentejo e Algarve.
No entanto, antes de arrancar, teria de ser criada uma comissão de acompanhamento do projeto, presidida pela DE-SNS e com um elemento de cada ULS onde o presente modelo seja adotado, um elemento da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, dois elementos nomeados pela Ordem dos Médicos e dois elementos nomeados pela Ordem dos Enfermeiros.
Em que ponto aconteceu a rutura?
O bastonário da Ordem dos Enfermeiros acusa a DE-SNS de, no âmbito do protocolo de implementação deste projeto, ter “imposto umainterpretação” que exige a intervenção de médicos na prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o que, na prática, inviabiliza o modelo.
Segundo explica ao Expresso, a DE-SNS considera que grávida deve ir a uma primeira consulta com um médico de Medicina Geral e Familiar – não o seu médico de família, porque não o tem – que lhe deve passar todos os exames e medicamentos habituais, ainda que depois seja o enfermeiro a fazer a vigilância da gravidez.
“Como é possível achar bem que um médico faça uma consulta inicial, peça uma bateria de exames e prescreva terapêutica, quando depois não faz qualquer tipo de acompanhamento a estas mulheres?”, questiona.“Como é que nós estamos a exigir a participação no processo de alguém que não existe?”, pergunta também, considerando “incompreensível” que se criem entraves a um projeto concebido precisamente para responder à ausência de médicos de família.
Em resposta escrita ao Expresso, a DE-SNS recusa qualquer culpa neste entendimento. “A DE-SNS não adotou, nem poderia adotar, qualquer medida nesse sentido”, escreve, lembrando que “não é da esfera de competência da DE-SNS definir o modelo operacional, os procedimentos clínicos ou os instrumentos a utilizar no âmbito desta iniciativa”.No entando, admite também, preside à comissão a quem cabe essa competência.
“O sucesso da definição do protocolo de implementação e funcionamento do projeto, instrumento essencial à sua execução, depende exclusivamente da boa prossecução dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento, e é da responsabilidade dos elementos que a compõem”, escreve também.
E, sobre o afastamento da Ordem dos Enfermeiros, diz: “Aausência de participação na Comissão de Acompanhamento por alguma das entidadescompromete, de forma direta, a operacionalização do modelo,podendo, assim, colocar em risco a concretização do próprio projeto no terreno”.
Luís Filipe Barreira lembra que o despacho foi criado com o objetivo deatribuir maior autonomia aos enfermeiros especialistas, em linha com o que acontece “na grande maioria dos países”, e refere que existe uma diretiva europeia de 2005 que já prevê a possibilidade de estes profissionais prescreverem exames e terapêutica.
O que diz o Ministério da Saúde?
Perante o afastamento da Ordem dos Enfermeiros,a DE‑SNS justificou a posição com o argumento de que a questão da prescrição é de natureza jurídicae de que não tem competência para ultrapassar essa questão legal.
A Ordem enviou um ofício à ministra da Saúde, pedindo umaintervenção urgentepara garantir o cumprimento do despacho, mas ainda não obteve resposta da tutela.
O Expresso também questionou o Ministério da Saúde sobre o posicionamento que terá nesta questão e se pensa desbloquear o embróglio jurídico, mas até ao fecho deste artigo não recebeu qualquer resposta.
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