Relatório revela descontrolo no Ministério Público: escutas além do prazo, provas levadas anos a digitalizar, falhas graves de comunicação, ausência de regulamento no DCIAP, único sem Citius, irregularidades sistêmicas.
Escutas para além do prazo, anos para digitalizar provas e falhas graves de comunicação: relatório mostra cenário de descontrolo no MP
Escutas para além do prazo, anos para digitalizar provas e falhas graves de comunicação: relatório mostra cenário de descontrolo no MP
O relatório de uma inspeção realizada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal no final de 2024 concluiu que a maior unidade de investigação do Ministério Público está sem regulamento interno e é o único departamento a não usar o Citius para tramitar processos, contribuindo para falhas sistemáticas de gestão. O cenário descrito é de descontrolo, com falhas de prazos a acontecerem de forma regular
A ausência de um regulamento já tinha sido assinalada na inspeção anterior, realizada em 2014, e voltou a ser apontada no relatório de uma inspeção feita no final de 2024 como uma das falhas do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), onde são investigados os casos mais complexos em Portugal, incluindo aqueles que envolveram o antigo primeiro-ministro José Sócrates e os processos relacionados com o Banco Espírito Santo.
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