UGT rejeita unanimemente proposta de revisão da lei laboral do Governo, mas mantém abertura para negociar. Governo e Presidente pressionam por acordo. Medidas-chave continuam a impedir consenso no pacote laboral.

UGT rejeita por unanimidade proposta da revisão da lei laboral, mas diz-se "disponível para negociar" - Expresso

UGT rejeita por unanimidade proposta da revisão da lei laboral, mas diz-se "disponível para negociar"

Central sindical rejeitou a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, mas diz-se disponível para continuar a negociar “se houver alguma proposta da parte do Governo que permita aproximar posições”

O secretariado nacional daUGT rejeitou, por unanimidade,a proposta de revisão da legislação laboralapresentada pelo Governo, mostrando disponibilidade para dar continuidade às negociações “se houver alguma proposta do Governo que permita aproximar posições”. Isto apesar da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter dado as negociações como concluídas na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), indicando que remeteria a proposta ao Parlamento “dentro de dias”.

Ao contrário do que aconteceu na votação anterior, nesta a UGT decidiu não fazer aprovar qualquer resolução, limitando-se a comunicar aos jornalistas em conferência de imprensa o sentido de voto dos membros do secretariado nacional.“Em relação à proposta que está hoje em cima da mesa, o secretariado nacional rejeitou a proposta”, avançou o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, aos jornalistas à saída da reunião.

Apesar das aproximações feitas nos últimos nove meses, continuam a existir matérias-chave que para a UGT continuam a inviabilizar um entendimento com o Governo e as confederações patronais em torno das alterações legislativas. Entre elas o banco de horas individual - que Mário Mourão considerou mesmo que seria “um bom príncipio para acordo” se o Governo aceitasse a proposta da UGT -, a não reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilícita, mas também as remissões abdicativas dos créditos laborais e a formação contínua.

Os últimos dias foram de intensa pressão sobre a UGT e de apelos ao diálogo de forma a viabilizar um acordo em torno da revisão legislativa. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro,voltou a reiterarque “só razões de natureza mais política podem impedir qualquer um dos parceiros de subscrever o acordo”.

Montenegro destacou o empenho negocial do Governo junto da UGT. “Nos últimos dez meses, foram consensualizadas 138 alterações no âmbito da legislação laboral. Uma grande parte, cerca de metade, corresponde à aceitação de propostas que o Governo formulou e que não suscitaram nenhum tipo de reserva por parte dos parceiros sociais”, afirmou o chefe do Governo, acrescentando que, do total das alterações, “cerca de 25% são resultantes da iniciativa da própria UGT”.

Também o Presidente da República, António José Seguro, voltou a apelar ao diálogo nas reuniões que teve esta quarta-feira com os parceiros sociais. Esta posição do Chefe de Estado tem gerado tensões na sua área política, comocontava o Expressona última edição.

Esta quarta-feira, à saída da reunião com António José Seguro, Mário Mourão sublinhou que “não estava confortável” com a atual versão ‘final’ em cima da mesa, antecipando porém que a decisão desta quinta-feira não teria de ser o fim do processo.

Isso mesmo voltou a reiterar esta quinta-feira, ao referir que depois da nova rejeição da proposta, cabe agora ao Governo decidir se continua ou não as negociações. “Da parte da UGT há disponibilidade para continuar a negociar e dialogar”, apontou.

Para esta tarde esta marcada uma conferência de imprensa no Ministério do Trabalho, onde a Ministra do Trabalho deverá pronunciar-se sobre a nova rejeição da UGT à proposta do Governo e a continuidade da negociação. A ministra Rosário Palma Ramalho tem dito que não vai eternizar as negociações e na passada semana deixou claro que não existindo acordo em concertação social remeteria a proposta do Governo ao Parlamento, com os entendimentos decorrentes da negociação que considerar relevantes.

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Source: https://expresso.pt/economia/trabalho/2026-04-23-ugt-rejeita-pela-segunda-vez-proposta-de-revisao-da-legislacao-laboral-mas-diz-se-disponivel-para-negociar-a40eb3a8
sdDatePublished: 2026-04-23T15:10:00Z
Topics: labour relations, employment legislation, government policy, politics and government
Locations: Tondela, Bexleyheath, Belgium, Saudi Arabia, Bulgaria, Ukraine, Monaco, Portugal, Porto