Falta de financiamento governamental dificulta programa pioneiro em Matosinhos: autarquia cede terrenos e benefícios fiscais para 140 fogos de arrendamento acessível a cooperativas; cooperativas devem garantir fundos próprios.
Autarquia de Matosinhos cede terrenos a cooperativas para construção de 140 fogos para arrendamento acessível - Expresso
Autarquia de Matosinhos cede terrenos a cooperativas para construção de 140 fogos para arrendamento acessível
Além da cedência dos terrenos, por 90 anos, a autarquia apoia com €75.000, isenção de taxas urbanísticas e “via verde” na aprovação dos projetos.
O concelho de Matosinhos, pioneiro na construção de habitação cooperativa, quer voltar a liderar a promoção de habitação promovida pelas cooperativas de habitação social, mas desta vez destinada ao arrendamento acessível.
A autarquia apresentou ontem, sexta-feira, perante uma vasta plateia, o Programa de Apoio à Habitação Cooperativa de Matosinhos, com o anúncio da cedência às cooperativas de habitação do direito de superfície, a título gratuito, de quatro terrenos municipais por 90 anos, renovável por igual período, que, no total, preveem a construção de 140 habitações.
Durante o período de um mês, que termina a 24 de maio, as cooperativas de habitação — de forma individual ou em agrupamento — podem concorrer, sendo selecionadas as que apresentarem melhores condições para assumir o desenvolvimento do projeto, desde as fases de arquitetura e licenciamento, passando pela construção e financiamento da obra e gestão futura do empreendimento.
Os terrenos ficam localizados, um deles na cidade de Matosinhos, na Rua Eng.º Fernando Cayolla, com 25 fogos; o segundo, na freguesia de S. Mamede de Infesta (Rua de Ormuz), com 40 fogos; e os dois outros, na freguesia de Custóias, na Rua Soares dos Reis e Rua Nova de São Gens, com 35 e 40 fogos, respetivamente.
Este programa enquadra-se na Nova Geração do Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, lançada pela Lei n.º 56
2023, de 6 de outubro, com um foco renovado na acessibilidade, sustentabilidade e sentido de comunidade.
Na apresentação do programa, Luísa Salgueiro, presidente da autarquia, destacou o importante papel do concelho na promoção cooperativa, “com a construção de 7 mil casas depois do 25 de abril de 1974”, sendo que, por isso, deve ser também pioneira no lançamento do novo modelo de cooperativas destinadas ao arrendamento acessível.
De referir que as frações se destinam à criação de habitação para públicos-alvo identificados, como sejam famílias com dificuldades no acesso ao mercado, jovens que pretendem emancipar-se e pessoas com necessidades especiais de habitação.Os destinatários para o arrendamento das frações estão identificados e “os valores de renda praticados terão de ser 20% abaixo do valor médio praticado nas zonas”, destaca Luísa Salgueiro.
A autarquia de Matosinhos garante uma comparticipação ao custo do projeto de arquitetura no valor máximo de €75.000, atribuindo ainda um conjunto de benefícios que vai desde a isenção de taxas urbanísticas, análise através da “Via Verde Habitação Acessível” para os projetos submetidos no departamento de Urbanismo para construção de habitação a preços acessíveis, bem como isenção de IMI durante o período em que vigorar o direito de superfície.
O município vai assegurar ainda as obras de promoção das acessibilidades e intervenção no espaço público de acesso ao imóvel a edificar, ficando para a cooperativa a execução de todas as obras de ligação das redes prediais às redes públicas.
De referir que estes projetos têm acesso ao IVA a 6% na construção, já que se enquadram no Programa Nacional de Arrendamento Acessível.
Apesar das condições criadas, uma das incógnitas é o financiamento para a construção destes projetos, que terá de ser assegurado pelas cooperativas. Por isso, um dos critérios de avaliação das candidaturas será um estudo de viabilidade económica, garantindo a capacidade financeira da cooperativa para avançar com o projeto.De acordo com Luísa Salgueiro, “continua a faltar o financiamento que o Governo prometeu, que anunciou e que nunca aconteceu”.
De referir que, na altura do lançamento da Nova Geração do Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, foram prometidos €250 milhões para financiar a construção cooperativa, bem como a criação de uma garantia pública do Estado para apoiar o financiamento das cooperativas que recorressem ao crédito bancário.No entanto, diz Luísa Salgueiro, “a Câmara de Matosinhos já se reuniu com o Banco Europeu de Investimento, com o IFRU, com o Banco de Fomento, e não há financiamento disponível”.
Presente no evento, Guilherme Vilaverde, que participou da fundação da Cooperativa de Habitação As Sete Bicas e é um dos maiores dinamizadores do movimento cooperativo, refere “a importância de criar projetos piloto, de forma a serem replicados por outros”. Contudo, adverte que apenas “cooperativas que tenham recursos e alguns ativos” poderão fazer face às atuais limitações financeiras que este modelo implica.
De referir que a avaliação das candidaturas vai obedecer a cinco critérios, cada um com um peso de vinte pontos, como o número de anos de atividade da cooperativa; o número de fogos promovidos pela cooperativa desde a sua constituição; respostas sociais
económicas geridas pela cooperativa; percentagem de redução do valor da renda face ao valor da Portaria de Arrendamento Acessível e a valia técnica do projeto.
O município valorizará a existência de espaços comuns com sala de estar
convívio, escritório comum para trabalho remoto, coworking, estudo e leitura, atividades lúdicas para crianças e espaços comuns interiores e
ou exteriores para festas de aniversário, festividades e eventos sociais dos cooperadores. Equipamentos geridos pelo condomínio, em em algumas situações utilizados como fonte de receita, como o caso de lavandarias e outros serviços de apoio.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail:clubeexpresso@expresso.impresa.pt
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