Public Contract

Reforma do Código de Contratos Públicos aumenta limite para concurso público em obras para €1 milhão; dispensa concurso até €150 mil; aquisições de bens e serviços também têm limites elevados; luz verde do Governo. Contratação. Obras públicas só exigem concurso acima de €1 milhão - Expresso Contratação. Obras públicas só exigem concurso acima de €1 milhão Dispensa de concurso nas empreitadas inferiores a €150 mil e aquisições de bens e serviços abaixo dos €75 mil ...

Governo aprova alterações para liberalizar contratação pública; preocupações sobre aumento de ajuste direto, risco de laxismo, promiscuidade, negociações sem controlo; apelo ao reforço das instituições de fiscalização independentes. A contratação pública é um problema, mudá-la também - Expresso A contratação pública é um problema, mudá-la também É cedo para perceber se esta liberalização defendida pelo Governo terá associada a responsabilidade que prometem. Infelizmente, nestes casos só saberemos se realmente funciona depois de estar em vigor. Uma coisa é certa, aumentar o ajuste direto, simplificar concursos e flexibilizar procedimentos está demasiadas vezes ligada a laxismo. E este a negociatas, promiscuidade e falta de controlo. É por isso que, ao mesmo tempo que se tenta agilizar o Estado, é necessário reforçar as instituições de fiscalização independentes ...